O município de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, oficializou a proibição da prática de nudismo em suas praias. O decreto municipal número 12.909/2025, publicado na sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2025, atinge diretamente a Praia do Pinho, considerada a primeira praia oficial de naturismo do Brasil.
O fim de uma era histórica
A medida, na prática, serve para reforçar uma proibição que já estava em curso. A autorização para o naturismo na Praia do Pinho havia sido retirada do plano diretor do município através de uma lei complementar, a de número 129/2025. Esta lei revogou a permissão que constava no antigo plano, de 2006.
O novo plano diretor de Balneário Camboriú, sancionado na mesma sexta-feira, não inclui mais a previsão para a prática naturista. Ele entrará em vigor em 90 dias, mas a lei complementar já eliminou a autorização do documento anterior que ainda está válido.
Justificativa da prefeitura e reação dos naturistas
A administração municipal justificou a decisão alegando que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho deixou de ser utilizada predominantemente para o naturismo e passou a ser palco de atos ilícitos e crimes sexuais.
A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) emitiu uma nota oficial manifestando "profunda preocupação e pesar" com o encerramento das atividades na praia. A entidade descreve o local como um "marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente", que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa e liberdade responsável.
A FBrN contesta a justificativa da prefeitura, argumentando que crimes devem ser combatidos com fiscalização e aplicação da lei, e não com a extinção de uma prática legítima. A federação também questiona possíveis interesses imobiliários por trás da decisão, uma vez que a região do Complexo do Pinho tem valorização crescente.
O que é a Praia do Pinho?
A Praia do Pinho tem cerca de 500 metros de extensão e está localizada entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho. A prática do nudismo social no local é registrada desde 1980. O espaço era aberto a todos os públicos, com regras claras que proíbem fotografias sem autorização e qualquer comportamento de cunho sexual ou obsceno.
O naturismo, filosofia que engloba o nudismo social, prega valores como autorrespeito, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. A praia era um dos três espaços oficiais para a prática em Santa Catarina, estado com o maior número desse tipo de praia no país.
Próximos passos e legado
Com a publicação do decreto, a prática de nudismo na Praia do Pinho está formalmente interditada. A decisão encerra um capítulo de 45 anos de história do naturismo organizado no Brasil, iniciado justamente naquele areal catarinense.
A Federação Brasileira de Naturismo afirma que seguirá defendendo a prática como legítima e ética, enfatizando que a democira se constrói com respeito à diversidade e a diferentes modos de vida. O episódio levanta debates sobre gestão de espaços públicos, convivência social e a pressão do desenvolvimento imobiliário em áreas costeiras.
