Baixada Fluminense aguarda há décadas por solução definitiva para enchentes históricas
As enchentes recorrentes que assolam a Baixada Fluminense continuam a expor a população a riscos e prejuízos, enquanto um projeto de controle de inundações prometido há mais de duas décadas segue sem conclusão. O Projeto Iguaçu, concebido no final dos anos 1990 para reduzir os alagamentos na região, enfrenta uma trajetória marcada por paralisações e descontinuidades. Agora, o Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara a licitação de uma nova fase, com previsão de início das obras apenas no último trimestre de 2026.
O que é o Projeto Iguaçu e sua importância
O Projeto Iguaçu é um programa abrangente de controle de enchentes que envolve obras de dragagem, macrodrenagem e reassentamento de famílias nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Esses cursos d'água cortam municípios da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João de Meriti, áreas frequentemente devastadas por inundações. O plano original incluía:
- Dragagem de rios e construção de piscinões
- Recuperação ambiental das bacias hidrográficas
- Reassentamento de famílias em áreas de risco
- Melhoria da infraestrutura de drenagem urbana
Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em recursos federais em suas duas primeiras etapas, iniciadas em 2007. No entanto, parte significativa das obras ficou inacabada ou sem manutenção adequada ao longo dos anos, impedindo uma solução efetiva para as enchentes.
Histórico de interrupções e falta de coordenação
O promotor José Alexandre Maximino, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Rio de Janeiro, tem acompanhado de perto o caso. Ele aponta que a falta de integração entre Estado e municípios, aliada à ausência de uma política pública de Estado bem definida, contribuiu para os longos intervalos de inexecução do projeto.
"O que a gente percebe nas reuniões atuais é que a falta de integração entre o Estado e os municípios impactados, e a ausência de uma política pública de Estado bem definida, com recursos garantidos ano após ano, isso pode ter contribuído para esses longos intervalos de inexecução do projeto", afirmou Maximino.
O Ministério Público passou a convocar reuniões regulares com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), prefeituras, comitê de bacia e Instituto Rio Metrópole para evitar ações desencontradas. O objetivo é garantir que as intervenções tenham unidade e sinergia, especialmente após a Prefeitura de Belford Roxo obter recursos federais para obras na bacia.
Impactos devastadores das enchentes na região
A Baixada Fluminense, por sua característica de baixa altitude com áreas abaixo do nível do mar, é particularmente vulnerável a enchentes. O escoamento da água depende da combinação entre maré, volume de chuva e capacidade dos rios. Nos últimos anos, as inundações têm causado:
- Mortes de moradores durante temporais
- Centenas de desalojados e desabrigados
- Prejuízos materiais significativos
- Danos estruturais em residências
- Interrupção do transporte público
Um estudo do Instituto Decodifica revelou que no bairro Kennedy, em Nova Iguaçu, 84,9% dos moradores afirmam que suas ruas alagam com frequência. Mais da metade relatou danos estruturais nas casas, e 74,5% disseram ter ficado sem transporte público durante enchentes.
Especialistas alertam para necessidade de planejamento integrado
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que atuam na Baixada Fluminense reforçam que o enfrentamento eficaz das enchentes exige planejamento integrado ao longo de toda a bacia hidrográfica. O professor Paulo Canedo, da Coppe/UFRJ, explica que intervenções em um município podem impactar diretamente outros da mesma bacia.
"Uma intervenção realizada no município de Duque de Caxias pode impactar em Nova Iguaçu e a maioria das pessoas não consegue dimensionar isso", comentou Canedo.
O professor Matheus Martins, em publicação do Centro de Tecnologia da UFRJ, acrescenta que a urbanização gera um problema central: "em áreas urbanizadas quase não há infiltração, e a água escoa com maior velocidade. Assim, os volumes chegam mais rapidamente às regiões mais baixas, provocando inundações. Como essas áreas estão totalmente ocupadas, mais pessoas ficam expostas, o que amplia os prejuízos".
Nova fase do projeto e cronograma estendido
A nova fase do Projeto Iguaçu está estruturada em duas seleções do Novo PAC e soma aproximadamente R$ 688 milhões em investimentos previstos apenas nessas etapas iniciais. De acordo com o INEA, a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto em dezembro de 2025, e o processo agora aguarda análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado.
O promotor Maximino detalha o cronograma estimado: "A previsão total (conclusão da nova fase) tem 18 meses contando licitação, contratação, desenvolvimento de projeto e execução. Acreditamos que o início físico das obras será no último trimestre de 2026".
As intervenções devem se concentrar inicialmente na foz do Rio Iguaçu, em Duque de Caxias, considerada o trecho mais sensível da bacia. Estão previstas ações como dragagem, ampliação de calha e readequação de pontes para melhorar a vazão do rio.
Distribuição de recursos e questionamentos
Na primeira seleção do Novo PAC, o INEA terá R$ 160 milhões, sendo aproximadamente R$ 147 milhões destinados diretamente à execução física das obras. Belford Roxo foi contemplada com cerca de R$ 208 milhões na mesma seleção, para obras no Rio Botas e no Canal do Outeiro, incluindo dragagem e alteamento de seis pontes.
Na segunda seleção do programa, os valores previstos são de R$ 212 milhões para o INEA e R$ 108 milhões para Belford Roxo, ampliando o escopo das intervenções na bacia. No entanto, municípios como Nova Iguaçu e São João de Meriti, embora impactados pela dinâmica da bacia, não aparecem como executores diretos nas seleções atuais, o que tem gerado questionamentos sobre a integração regional.
Ministério Público na linha de frente e ameaça de judicialização
O GAEMA assumiu o papel de coordenação do projeto junto aos poderes envolvidos para evitar repetição de falhas do passado. Para o promotor Maximino, a obra precisa ir além da dragagem e atuar nas causas fundamentais do problema.
"Importante é que, se vai gastar quase R$ 400 milhões, tem que atuar na causa. Não dá para dragar sem atuar no controle do uso e ocupação do solo. Se for assim, será uma obra que não vai ter uma vida útil muito extensa", analisou.
Diante do histórico de interrupções, o Ministério Público afirmou que acompanha o cronograma como uma política pública essencial à segurança da população. Maximino é enfático: "Se o projeto atrasar, se o projeto descontinuar, se falar que não tem recurso para o Projeto Iguaçu, isso a gente pode judicializar".
O promotor defende que o Projeto Iguaçu precisa deixar de ser uma iniciativa vinculada a gestões específicas: "Esse projeto tem que ser uma política de Estado e não a política de um governante. No nosso entendimento, transições políticas não vão impedir o Ministério Público de buscar a efetivação do projeto, inclusive judicialmente se for necessário".
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente confirmou que "a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto na sua totalidade" e que o processo foi encaminhado para aprovação da Procuradoria Geral do Estado. O órgão informou que a primeira fase prevê investimento de R$ 160 milhões e que o custo total estimado é de R$ 1 bilhão.
A Prefeitura de Nova Iguaçu informou ter investido mais de R$ 250 milhões em obras de drenagem nos últimos anos e afirmou que não participou diretamente das etapas anteriores do Projeto Iguaçu, mas realizou intervenções no Rio Botas, com reassentamento de 335 famílias.
Já a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que o projeto teve primeira fase entre 2007 e 2012 e que será contemplada no Novo PAC com dragagem do Rio Botas, alteamento de seis pontes e intervenções no Canal do Outeiro. As prefeituras de Duque de Caxias e São João de Meriti não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.
