A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou, nesta segunda-feira (22), um conjunto de leis que promove uma ampla reestruturação de carreiras e a tão aguardada atualização remuneratória para diversas categorias de servidores municipais. Os projetos, aprovados pela Câmara Municipal no dia 17 de junho, representam um avanço nas negociações com os sindicatos e buscam corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.
Quem são os beneficiados pelas novas leis
O pacote sancionado abrange um leque extenso de profissionais essenciais para o funcionamento da capital sergipana. Entre os beneficiados estão professores da rede municipal, guardas auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares e técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de procuradores do município. As propostas foram construídas em uma mesa de negociação permanente, um canal de diálogo direto com as entidades representativas.
Detalhes dos principais projetos sancionados
O Plano de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025 atende a uma demanda histórica do magistério público municipal: a aplicação integral do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Lei Complementar nº 51/2001.
O Projeto de Lei (PL) nº 493/2025 reorganiza as tabelas de vencimentos dos servidores da administração geral, incluindo os cargos de técnico e analista ambiental.
Uma conquista significativa foi a instituição do Plano de Carreira para os agentes de trânsito (PLC nº 21/2025), que estabelece diretrizes claras para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo maior dignidade funcional à categoria.
Outro ponto importante é o PLC nº 22/2025, que cria uma tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Na área da saúde, o PLC nº 23/2025 permite que os atuais servidores no cargo de auxiliar de enfermagem sejam reenquadrados como técnicos de enfermagem, dentro da mesma categoria ocupacional.
Modernização e segurança previdenciária
O pacote também inclui ajustes importantes no sistema de previdência. O PLC nº 24/2025 altera normas do Regime Próprio de Previdência Social do município para adequá-las à legislação federal, com o objetivo de garantir maior rigidez e proteger o futuro dos servidores.
Por fim, o PLC nº 25/2025 atualiza o Estatuto dos Procuradores do Município, trazendo avanços remuneratórios e adequações na estrutura administrativa da Procuradoria Geral.
A sanção deste amplo conjunto de leis marca um capítulo importante na gestão do funcionalismo público em Aracaju. As medidas não apenas valorizam financeiramente os servidores, mas também trazem organização e perspectivas de crescimento profissional, impactando diretamente a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
