Uma operação de fiscalização realizada na última quinta-feira, dia 8, na Praia do Forno, em Arraial do Cabo, resultou na apreensão de diversos equipamentos e mercadorias utilizadas em atividades comerciais irregulares. A ação conjunta envolveu as secretarias municipais de Ambiente e Saneamento e de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização.
Objetivo da Operação de Fiscalização
O principal objetivo da iniciativa, conforme divulgado pela prefeitura, foi verificar o cumprimento das normas municipais e coibir o uso irregular do espaço público. A operação focou em garantir que as atividades na orla seguissem a legislação vigente, preservando o ordenamento urbano e o meio ambiente da Região dos Lagos fluminense.
Irregularidades Encontradas e Apreensões
Durante a vistoria, os agentes fiscais identificaram e constataram várias infrações. Comercialização e utilização de materiais sem a devida permissão foram as principais irregularidades encontradas. Além disso, serviços estavam sendo realizados em desacordo com as autorizações previamente concedidas.
Diante das situações irregulares, os fiscais determinaram a suspensão imediata das atividades e procederam com a apreensão de todo o material envolvido. Os responsáveis pelos estabelecimentos ou barracas foram autuados administrativamente.
Base Legal e Consequências
A prefeitura reforçou que as atividades comerciais em Arraial do Cabo devem seguir rigorosamente a Lei Municipal nº 1.450/2005, seus decretos regulamentares e demais normas. O descumprimento desta legislação pode gerar sanções administrativas, conforme previsto no Código de Posturas do município.
As ações de fiscalização são parte de uma rotina da administração municipal que tem como meta garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das regras e a preservação ambiental das praias e espaços públicos da cidade, assegurando um uso adequado e justo para todos.
