Governo de Rondônia abre seleção para projetos artístico-culturais com investimento superior a R$ 2 milhões
O Governo do Estado de Rondônia está promovendo uma seleção pública para projetos artístico-culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc. O edital, identificado como nº 10/2025 e intitulado "Cultura e Criatividade: Transformando Rondônia", tem como objetivo apoiar 56 iniciativas distribuídas nas áreas de audiovisual e cultura digital, artes visuais e moda. O investimento total previsto ultrapassa a marca de R$ 2 milhões, reforçando o compromisso com o fortalecimento da produção cultural local e a ampliação da visibilidade de artistas e coletivos rondonienses.
Quem pode participar e regras de inscrição
Podem se candidatar pessoas físicas maiores de 18 anos, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais sem CNPJ. É imprescindível que os proponentes comprovem residência em Rondônia há pelo menos dois anos. Cada agente cultural tem permissão para inscrever até dois projetos, mas apenas um deles poderá ser contemplado com os recursos disponíveis.
No entanto, existem restrições importantes: servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejucel), membros da comissão de seleção, autoridades políticas e proponentes com pendências em editais anteriores do Estado estão impedidos de concorrer. As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através da plataforma de inscrições do Governo de Rondônia, com prazo final estabelecido para o dia 4 de março. Após essa data, não será permitido enviar ou complementar documentos.
Detalhamento das áreas de atuação e valores
Os projetos são organizados em três categorias principais, cada uma com especificidades e faixas de investimento distintas:
- Audiovisual e Cultura Digital: Esta categoria abrange o desenvolvimento de roteiros, a produção de curtas-metragens (incluindo ficção, documentário e experimental), criação de gametrailers e ações de circulação com exibição de filmes. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil por projeto.
- Artes Visuais: Inclui projetos de difusão, como exposições e feiras, criação de obras inéditas e ações formativas. Os recursos podem chegar a R$ 30 mil por proposta.
- Moda: Prevê apoio a acervos e pesquisas, criação de coleções autorais, desfiles, difusão digital e capacitações. Os valores oscilam entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.
Processo de inscrição e documentação necessária
Como é permitida a inscrição de mais de um projeto, a plataforma disponibiliza dois formulários distintos: Inscrição 1 e Inscrição 2. Caso o candidato opte por submeter múltiplas propostas, cada uma deve ser enviada em um formulário diferente, pois o sistema não aceita duplicidade de CPF no mesmo formulário. Todos os anexos, formulários e modelos de declaração estão disponíveis em um drive indicado no edital e também no site oficial da Sejucel.
Os candidatos devem apresentar obrigatoriamente o formulário de inscrição, plano de trabalho detalhado, portfólio, currículo e documentos pessoais ou jurídicos, conforme o perfil do proponente. Projetos com documentação incompleta serão automaticamente desclassificados, destacando a importância de atenção aos requisitos.
Cotas e critérios de pontuação extra
O edital estabelece um sistema de cotas para promover a inclusão social: 25% das vagas são reservadas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Além disso, há previsão de pontuação extra para mulheres, povos tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, indivíduos com 60 anos ou mais e mães solo. Bônus adicionais são concedidos para propostas originárias de comunidades ribeirinhas, áreas rurais e regiões de difícil acesso, visando a democratização do acesso aos recursos culturais.
Etapas de avaliação e pagamento dos recursos
O processo seletivo será dividido em várias etapas: inscrição, análise de mérito, fase de recurso, habilitação documental e assinatura do Termo de Execução Cultural. Os projetos serão avaliados com base em critérios rigorosos, incluindo relevância cultural, viabilidade técnica e financeira, impacto social e qualificação da equipe envolvida. Os recursos financeiros serão pagos em parcela única, antes do início da execução do projeto, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
As inscrições permanecem abertas até o dia 4 de março, conforme o cronograma oficial do edital. Esta iniciativa representa uma oportunidade significativa para impulsionar a cena cultural de Rondônia, incentivando a criatividade e a inovação no estado.
