Câmara de Olinda derruba veto e aprova lei que limita atraso em cachês do carnaval
A Câmara de Vereadores de Olinda aprovou nesta quinta-feira (12) uma lei que estabelece regras rigorosas para o pagamento dos cachês dos artistas que se apresentam durante o carnaval da cidade. Os parlamentares derrubaram o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) por 14 votos a três, transformando em lei municipal um projeto que responde a uma demanda histórica dos trabalhadores da cultura.
Prazo máximo de 45 dias para pagamentos
A nova legislação, que modifica a Lei Municipal do Carnaval (5.306/01), estabelece um prazo máximo de 45 dias úteis após o término das festividades para que todos os cachês sejam integralmente quitados pela prefeitura. O projeto foi proposto pela vereadora Eugênia Lima (PT) e aprovado por unanimidade no Plenário da Casa em dezembro de 2025.
Entre as principais medidas da lei estão:
- Estabelecimento do prazo máximo de 45 dias úteis para pagamento de todos os cachês
- Aplicação de multas e juros em caso de atraso nos repasses
- Criação de um painel público de transparência online para acompanhamento dos pagamentos
- Elaboração de relatório geral de prestação de contas do carnaval
Conflito entre legislativo e executivo
A prefeita Mirella Almeida havia vetado integralmente o projeto no dia 21 de janeiro, alegando inconstitucionalidade e argumentando que a medida poderia comprometer o pagamento de outras dívidas do município. Segundo ela, o projeto contrariava o Artigo 141 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e a Lei Orgânica da cidade.
Durante a sessão que derrubou o veto, a autora do projeto, vereadora Eugênia Lima, criticou a falta de diálogo da prefeitura: "A primeira audiência pública sobre o projeto foi em fevereiro de 2025. A prefeita teve seu tempo, um ano para debater os pagamentos dos cachês, e não fez. A escolha foi derrubar totalmente, sem diálogo".
Já o vereador Jesuíno Araújo, da base de apoio à prefeita, defendeu que o prazo de 45 dias é insuficiente: "O tempo de 45 dias é muito curto para a prefeitura fazer todo o empenhado. São quase mil apresentações".
Tentativa de flexibilização
Apesar da derrubada do veto, a prefeitura de Olinda continua articulando uma flexibilização da nova lei. A gestão municipal propõe aumentar o prazo para um intervalo entre 30 e 60 dias e fazer com que a contagem comece a partir da data de prestação de contas, e não do dia da apresentação dos artistas, como estabelece o projeto aprovado.
O presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Holanda, anunciou uma sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira para analisar a proposta da prefeitura, mas a oposição à prefeita já se manifestou contra qualquer alteração nos termos da lei recentemente aprovada.
Histórico de atrasos
A nova legislação responde a uma demanda recorrente dos artistas que animam o carnaval de Olinda, que historicamente enfrentam atrasos significativos no recebimento de seus cachês. Em alguns casos, os pagamentos demoram meses para serem efetuados após as apresentações, prejudicando financeiramente os trabalhadores da cultura.
Com a derrubada do veto, a expectativa é que a lei entre em vigor assim que for publicada pela Câmara de Vereadores, embora ainda não haja prazo definido para esse procedimento. A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos artistas que contribuem para uma das festas populares mais importantes do Nordeste brasileiro.
