Artista visual recebe notificação extrajudicial por sátira com marca de casa de apostas
A plataforma de apostas online Esportes da Sorte notificou extrajudicialmente a artista visual Catarina Lins de Aragão, conhecida como Catarina DeeJah, pelo uso da tipologia da marca da empresa em uma sátira intitulada "Manifesto Bet, a Feia: Desbanque a Banca". Após a notificação, a artista modificou a logo da peça, seguindo orientação de sua assessoria jurídica.
Campanha crítica e poluição visual em Olinda
O site de jogos é um dos patrocinadores do carnaval de Olinda, e a campanha da artista faz referência à poluição visual causada pela grande quantidade de anúncios da empresa em diversos pontos do Sítio Histórico da cidade. Catarina DeeJah explicou que a iniciativa está alinhada com o espírito do carnaval, da paródia e da brincadeira, mas também com uma crítica séria.
"Acho que tem muito a ver com essa questão que eu levantei, com o espírito do carnaval, da paródia, da brincadeira. Fiz um estudo sobre as bets do Brasil e o que me pega muito aqui, em Olinda, é a poluição visual e ambiental, porque eles fazem uma propaganda massiva, uma empresa que, a meu ver, tem um peso muito negativo", disse a artista.
Detalhes do manifesto artístico
O manifesto artístico consiste em uma camisa que leva o nome da campanha na frente. Na parte de trás, havia originalmente a frase: "O lucro é deles, o azar é seu. Desbanque a banca". A ideia se baseou no Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, lançado em janeiro pelo Ministério da Saúde, que orienta sobre a importância do acompanhamento e tratamento de pessoas com transtornos ligados a vício em jogos no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Com o manifesto, eu tentei envolver a sociedade civil para que isso fosse uma ação em nível nacional, para que a gente pudesse devolver ao povo os brindes que eles dão, mas com algodão, com algo mais sustentável, e trazer um Qr Code, no qual as pessoas pudessem se informar sobre o perigo do vício em jogos", falou Catarina.
Posicionamento da Esportes da Sorte
Procurada, a Esportes da Sorte informou, por meio de nota, que a notificação extrajudicial enviada à artista estava relacionada ao uso não autorizado da marca e identidade visual da empresa, e não à manifestação artística em si.
"O uso comercial indevido de marcas de apostas por terceiros, além de violar direitos de propriedade intelectual, pode gerar exposição regulatória à empresa, razão pela qual o posicionamento foi adotado. Após a notificação, a própria artista informou publicamente a retomada das vendas com tipografia original, evidenciando o entendimento da questão", disse a casa de apostas.
Conflito entre propriedade industrial e liberdade de expressão
O caso envolve um conflito entre a propriedade industrial e a liberdade de expressão. A advogada Maira Uchôa Moura, especialista em Propriedade Intelectual e presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-PE, explicou que a Esportes da Sorte baseou a queixa no registro de marcas mistas, que protegem o elemento verbal aliado a uma grafia e logotipo específicos.
"Diferente da marca nominativa, a modalidade mista garante exclusividade sobre o conjunto visual registrado, visando evitar a reprodução ou imitação que possa induzir o consumidor ao erro", disse.
A especialista também detalhou que essa discussão alcança o trade dress (conjunto-imagem), que abrange a identidade visual global, como a combinação de cores e a estilização que remete à origem do serviço. "Embora o trade dress não possua previsão expressa na legislação brasileira, ele recebe ampla proteção em nossos tribunais sob a égide da repressão à concorrência desleal", afirmou.
Para a presidente da Comissão, "a descaracterização da tipografia pode afastar a violação direta à marca mista e ao próprio trade dress, por reduzir o risco de confusão". A advogada explicou, ainda, que a paródia e a sátira "são direitos fundamentais de liberdade de expressão, sendo permitidas quando possuem caráter crítico ou humorístico".
Reação da artista e contexto social
Após receber a notificação extrajudicial, Catarina DeeJah falou sobre o caso nas redes sociais, defendendo que a arte seja um instrumento de questionar e mover a sociedade.
"Eu tenho um trabalho independente da 'Bet, a Feia'. Eu não estou lucrando com isso. Não queria nem lucrar com isso. O lucro, para mim, é ver uma sociedade menos doente, menos hipócrita. Eu moro no foco do carnaval. São meses exposta a isso. A gente vai sendo cerceado do ir e vir, a luz que é cortada, a água sendo racionada [...]. A gente está aqui o ano inteiro e sabe o impacto que o carnaval causa. E o carnaval atrelado a esse tipo de patrocínio", declarou.
O g1 tentou contato com a prefeitura de Olinda, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. A situação ilustra um debate complexo que envolve direitos autorais, expressão artística e impactos sociais de patrocínios corporativos em eventos culturais tradicionais.
