A polêmica Lei Complementar 351, que autoriza a construção de edifícios de até vinte andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, ganhou um novo e decisivo capítulo com a entrada formal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) na disputa. O órgão protocolou um ofício endereçado ao prefeito Leonardo Vasconcellos, exigindo a revogação imediata da regra, o que intensifica a mobilização já existente na cidade contra a verticalização, especialmente no Bairro do Alto.
Pressão técnica e jurídica se amplia
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro tomou conhecimento do tema e encaminhou o pedido de anulação diretamente à Prefeitura de Teresópolis. O ofício foi articulado com base nas informações e no conhecimento em urbanismo fornecidos pelo vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, que está apoiando o movimento dos moradores locais. Essa ação reforça a pressão sobre a administração municipal, que já enfrenta resistência de diversos setores.
Argumentos centrais do CAU/RJ
O principal argumento apresentado pelo CAU/RJ é que a Lei Complementar 351 está em flagrante violação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. Segundo o órgão, a mudança radical no perfil arquitetônico da cidade foi aprovada sem a realização de nenhum estudo técnico prévio que justificasse o impacto na infraestrutura urbana e viária. Além disso, o Conselho destacou a falta de transparência no processo legislativo, apontando que a lei teria sido aprovada sem consulta prévia à sociedade e sem envolver os conselhos municipais.
Oposição cresce em múltiplas frentes
A manifestação do CAU/RJ se soma a um fogo cruzado técnico, jurídico e social contra a nova regra de zoneamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia recomendado a suspensão da lei, apontando também a violação do Plano Diretor e a ausência de audiências públicas. A oposição popular é intensa, com mais de quinze mil assinaturas coletadas em um abaixo-assinado virtual contra a verticalização.
Outras entidades também se posicionaram publicamente pela revogação da medida, incluindo a OAB Teresópolis e o próprio Conselho Municipal da Cidade. Atualmente, há três ações populares tramitando na Justiça que buscam a anulação da Lei Complementar 351, demonstrando o amplo descontentamento com a decisão municipal.
Prefeitura mantém silêncio
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Teresópolis para saber se o ofício do CAU/RJ foi recebido e qual é o posicionamento do Executivo municipal diante da pressão crescente. No entanto, seguindo o padrão de abordagens anteriores sobre o tema, a Prefeitura não se manifestou e o prefeito Leonardo Vasconcellos não quis comentar o assunto, deixando a população e as instituições em alerta sobre os próximos passos dessa controvérsia urbanística.
