Quilombolas de Rondônia mantêm tradição secular de consumo de tartarugas e tracajás
Na Comunidade Quilombola Pedras Negras, localizada às margens do rio Guaporé, em Rondônia, uma tradição alimentar resiste ao tempo e se mantém como parte fundamental da identidade cultural local. Os moradores estão entre os poucos povos autorizados por lei a consumir animais silvestres, como o tracajá e a tartaruga-da-Amazônia, para subsistência.
Reconhecida como uma das populações tradicionais mais importantes do estado, a comunidade integra a região de São Francisco do Guaporé. Sua história se estende por mais de dois séculos e está intimamente ligada à formação do próprio estado de Rondônia.
Legislação ambiental e regras rigorosas
A legislação ambiental brasileira permite que comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, indígenas e ribeirinhos, consumam carne de alguns animais silvestres para subsistência. No entanto, existem regras claras e limites bem definidos.
O consumo deve ocorrer apenas dentro dos territórios tradicionais e não pode envolver comercialização. Essas restrições existem para evitar que a prática ameace a sobrevivência das espécies, garantindo um equilíbrio entre cultura e conservação.
Os quelônios da Amazônia
O tracajá, cientificamente conhecido como Podocnemis unifilis, e a tartaruga-da-Amazônia, ou Podocnemis expansa, são quelônios aquáticos muito populares na região amazônica. A tartaruga-da-Amazônia é considerada a maior espécie de água doce do mundo, podendo ultrapassar os cinquenta quilos.
Já o tracajá, de porte menor, se destaca pela sua impressionante resistência. Este animal pode alcançar até noventa anos de vida, sendo um dos quelônios de água doce mais longevos de toda a Amazônia.
Tradição que resiste ao tempo
A Comunidade Pedras Negras é uma das sete quilombolas reconhecidas oficialmente em Rondônia. Com aproximadamente trinta famílias, os moradores vivem principalmente do extrativismo, da coleta de castanha, do turismo comunitário e da pesca.
Os quilombolas contam que, embora o tracajá e as tartarugas estejam bastante presentes na alimentação cotidiana, eles evitam consumir a carne desses animais quando recebem visitantes. Segundo o presidente da associação de moradores, Francisco Edivaldo Mendes, a medida serve para evitar que pessoas que não pertencem às comunidades tradicionais consumam o animal.
Isso porque o consumo de animais silvestres é considerado crime ambiental para quem não depende dele para subsistência, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Culinária local e aproveitamento integral
Na culinária da comunidade, a tartaruga é preparada de diversas formas, incluindo assada, cozida ou frita. Mas o aproveitamento do animal vai muito além da carne. Os moradores mais antigos utilizam também a banha, que é processada e transformada em um creme caseiro para cuidados com a pele.
Outro produto amplamente utilizado pela comunidade são os ovos, que servem para o preparo de gemada e bolos. Tradicionalmente, o casco era destinado à confecção de artesanato, mas essas práticas vêm sendo gradualmente abandonadas ao longo dos anos.
Fiscalização e conscientização ambiental
De acordo com o superintendente do Ibama, César Guimarães, a legislação ambiental permite o consumo de quelônios por comunidades tradicionais quando a prática ocorre de forma cultural, tradicional e exclusivamente para subsistência. No entanto, ele ressalta que a prática tem diminuído significativamente nos últimos anos.
Guimarães enfatiza que, mesmo nos casos permitidos por lei, é fundamental respeitar limites rigorosos, garantindo que o consumo ocorra de forma ordenada e sem colocar as espécies em risco de extinção. "Não é porque a lei permite que a pessoa possa sair matando cem tartarugas", destacou o superintendente.
Caso uma pessoa não autorizada seja flagrada com partes do animal, pode ser multada em cinco mil reais por cada exemplar, além de responder criminalmente. Segundo Guimarães, as ocorrências desse tipo vêm diminuindo ao longo dos anos, graças ao avanço da fiscalização e da conscientização ambiental.
Conservação e risco de extinção
Ao longo da vida, os quelônios enfrentam uma luta constante pela sobrevivência, principalmente na fase de filhote, quando sofrem ataques de aves, jacarés e grandes felinos. Segundo o biólogo Flávio Terassini, de centenas de ovos, apenas poucos indivíduos conseguem chegar à idade adulta.
Para contribuir com a conservação das espécies, foi criado em 1979 o Projeto Quelônios da Amazônia, coordenado pelo Ibama. A iniciativa atua na preservação das tartarugas de água doce da Amazônia por meio do manejo de ninhos, soltura de filhotes e ações de educação ambiental.
No sul de Rondônia, especialmente no Vale do Guaporé, na fronteira com a Bolívia, o projeto ganha destaque durante o período de desova. A soltura de filhotes se transforma em um evento anual voltado à recuperação das populações ameaçadas e ao uso sustentável pelas comunidades locais.
No último balanço divulgado, referente a 2024, cerca de um milhão e meio de tartarugas foram devolvidas à natureza. A estimativa é que, neste ano, o número seja semelhante. Apesar do volume expressivo, levantamentos científicos apontam que, naturalmente, apenas cerca de um vírgula cinco por cento dos filhotes chegam à fase adulta.
Com o manejo do projeto, essa taxa foi praticamente dobrada, alcançando aproximadamente três por cento de indivíduos que atingem a idade reprodutiva. Essa iniciativa representa um esforço contínuo para manter a preservação das espécies em Rondônia, equilibrando tradição cultural e conservação ambiental.
