Maus-tratos a animais no Alto Tietê: um problema crescente que exige ação imediata
Em Mogi das Cruzes, a realidade dos maus-tratos a animais se tornou alarmante. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a cidade recebeu impressionantes 1.562 denúncias de crueldade contra animais, com 704 casos confirmados. Este cenário escancara uma crise que vai além dos números, afetando diretamente a vida de cães, gatos e até animais de grande porte na região do Alto Tietê.
O caso emblemático que chocou o Brasil
O recente caso do cão comunitário Orelha, que morreu após ser espancado na Praia Brava de Florianópolis em janeiro, serviu como um alerta nacional. No Alto Tietê, situações similares não são raras. Em dezembro do ano passado, em Arujá, um cachorro da raça chow chow foi resgatado em condições precárias, levando à prisão da tutora. O animal vivia em um espaço reduzido, insalubre, sem higiene adequada ou acompanhamento veterinário.
O que constitui maus-tratos e como a lei protege os animais
Segundo a advogada especialista em direito animal, Ariana Anari Gil, maus-tratos são definidos como qualquer ação, direta ou indireta, intencional ou por negligência, que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais. Isso inclui abandono, agressão física, falta de assistência veterinária, condições inadequadas de abrigo e alimentação, entre outros.
A Constituição Federal e a Lei 9605/98 garantem proteção jurídica, com penas que podem variar de dois a cinco anos de prisão para crimes contra cães e gatos, podendo aumentar em caso de morte. Multas e proibição da guarda também são aplicáveis. No entanto, a comprovação do crime requer um laudo veterinário, o que muitas vezes dificulta a aplicação das penalidades.
Desafios na atuação do poder público e o papel das ONGs
A Prefeitura de Mogi das Cruzes destaca limitações legais significativas. Em casos onde animais estão abrigados com tutores, os serviços veterinários municipais não possuem poder de polícia para entrar em imóveis. Por isso, a orientação é que denúncias sejam registradas via boletim de ocorrência eletrônico, permitindo medidas legais adequadas.
Para animais em situação de rua, o Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) atua com equipes técnicas, oferecendo atendimento veterinário, castração e vacinação. Atualmente, o Nubea abriga mais de 100 animais, operando acima da capacidade. As equipes priorizam casos de risco iminente de morte, maus-tratos graves e atropelamentos.
ONGs como a Garras de Suzano e o Grupo Fera desempenham um papel crucial. A vereadora Fernanda Moreno, fundadora do Grupo Fera, registra cerca de 200 pedidos de ajuda por ano. Ela enfatiza que os maus-tratos muitas vezes se manifestam através de condições insalubres, falta de abrigo ou alimentação, e que a educação pode reverter algumas situações.
Como denunciar maus-tratos no Alto Tietê
Cada município da região possui canais específicos para denúncias:
- Mogi das Cruzes: Aplicativo Colab ou Ouvidoria Municipal (156).
- Arujá: Ouvidoria (4652-7708), aplicativo E-Ouve, ou Guarda Civil Municipal (153).
- Suzano: Ouvidoria (0800-774-2007).
- Itaquaquecetuba: Departamento de Bem-Estar Animal (98796-7823) ou Guarda Ambiental (153).
- Ferraz de Vasconcelos: E-mail bemestaranimalferraz@gmail.com.
- Guararema: Delegacia Eletrônica Animal (Depa) ou 190 em flagrantes.
- Poá: Centro de Bem-Estar Animal (4638-1330).
- Santa Isabel: Site da delegacia especializada ou 0800-600-6428.
Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190, ou a Delegacia do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal para registro de boletim de ocorrência.
Adoção: uma luz no fim do túnel
Animais resgatados, como Miojo, que está disponível para adoção em Mogi das Cruzes através da ONG Garras, recebem cuidados veterinários, castração e vacinação antes de serem disponibilizados. A ONG Garras, por exemplo, não cobra taxa de adoção, solicitando apenas uma doação de ração para continuar seu trabalho.
Este esforço conjunto entre poder público, ONGs e sociedade é vital para combater os maus-tratos e promover uma cultura de respeito e cuidado com os animais no Alto Tietê.
