Marília sanciona lei inovadora para sepultamento de animais de estimação
A Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, deu um passo significativo ao sancionar uma lei que autoriza o enterro de animais domésticos, como cães e gatos, em jazigos, campas ou carneiros pertencentes às famílias de seus tutores. Esta medida, que já está em vigor após publicação oficial, regulamenta no âmbito municipal uma legislação estadual preexistente, trazendo maior clareza e segurança jurídica para os cidadãos que desejam honrar seus companheiros de quatro patas.
Regras sanitárias e procedimentos obrigatórios
De acordo com a nova norma, o sepultamento dos animais deve seguir rigorosas regras sanitárias, ambientais e administrativas, além de se adequar à regulamentação do serviço funerário municipal. Para obter a autorização, é necessário apresentar um requerimento formal, um atestado de óbito emitido por um médico veterinário e comprovar que o animal não possuía doenças infectocontagiosas. Esses cuidados visam garantir a saúde pública e o respeito ao meio ambiente.
O texto da lei também estabelece que os animais devem ser acondicionados em urnas próprias, vedando qualquer contato direto com o corpo, e que todos os custos do procedimento ficam integralmente a cargo da família do tutor. Além disso, a norma prevê que o sepultamento do animal não impede o uso futuro do jazigo para o próprio tutor ou seus familiares, oferecendo flexibilidade e planejamento a longo prazo.
Reconhecimento do vínculo afetivo e expansão para outros municípios
Esta iniciativa reconhece oficialmente o profundo vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, tratando-os como membros da família. A lei ainda permite que cemitérios particulares estabeleçam regras próprias, desde que respeitem as normas vigentes, o que pode incentivar a adaptação de serviços funerários às necessidades locais.
O projeto é baseado em uma legislação estadual sancionada anteriormente e visa regulamentar a prática de forma segura e organizada no município. Em paralelo, a Câmara Municipal de Bauru também aprovou um projeto semelhante nesta segunda-feira (13), que autoriza o sepultamento de animais domésticos em túmulos junto aos seus tutores. A medida foi aprovada em duas votações e agora segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD), indicando uma tendência crescente na região.
Com essas ações, Marília e Bauru se destacam como pioneiras em políticas que valorizam o bem-estar animal e o respeito aos sentimentos das famílias, promovendo uma abordagem mais humana e inclusiva no tratamento pós-morte dos pets.
