Lula sanciona lei que cria Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 12 de setembro, uma lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida tem como objetivo principal fortalecer o resgate, o acolhimento e o manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais em todo o território nacional.
Execução articulada entre esferas de governo
A execução da política será realizada de forma articulada entre União, estados e municípios, integrando-se aos planos de contingência da Defesa Civil. A lei estabelece que o resgate de animais em situações de emergência e desastres deve ser conduzido por equipes devidamente capacitadas, sob coordenação de profissionais especializados e com acompanhamento veterinário obrigatório.
Atendimento completo aos animais resgatados
Os animais que forem resgatados poderão receber um conjunto abrangente de cuidados, incluindo:
- Atendimento médico-veterinário imediato
- Vacinação preventiva
- Identificação individual
- Abrigo temporário adequado
Além disso, serão estabelecidos procedimentos para:
- Devolução aos tutores legítimos quando possível
- Encaminhamento para adoção responsável
- Reintrodução na natureza, no caso de espécies silvestres
Responsabilidade de empreendimentos de risco
A nova norma também prevê que empreendimentos com risco ambiental deverão adotar planos de emergência específicos para resgate de animais. Essas empresas ficarão obrigadas a oferecer equipamentos adequados, atendimento especializado e abrigo temporário quando forem responsáveis por acidentes que afetem a fauna local.
Objetivos estratégicos da política
Entre os principais objetivos da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados estão:
- Reduzir significativamente a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais
- Promover ativamente a proteção e o bem-estar animal em situações de crise
- Integrar políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil
- Orientar comunidades para incluir a proteção de animais sob sua guarda nos planos de resposta a desastres
Elaboração com participação ministerial
A política foi elaborada com a participação direta de três ministérios fundamentais:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes
- Ministério da Saúde, liderado por Alexandre Padilha
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva
A sanção presidencial representa um marco na proteção animal no Brasil, estabelecendo um marco legal que deverá melhorar significativamente o atendimento à fauna em situações de emergência em todo o país.
