Ribeirão Preto implementa legislação rigorosa contra maus-tratos a animais
O município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, deu um passo significativo na proteção animal com a sanção da Lei "Orelha e Otto" pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). A medida, anunciada nesta quinta-feira (12), estabelece um marco legal abrangente para combater práticas de crueldade contra animais, com multas que podem alcançar valores expressivos de até R$ 50 mil por animal envolvido.
Penalidades severas e medidas preventivas
A nova legislação não se limita apenas a punições financeiras. Ela institui um conjunto de normas voltadas ao bem-estar animal, com o objetivo claro de prevenir e reprimir maus-tratos, além de ampliar ações educativas na comunidade. Entre as condutas explicitamente enquadradas como maus-tratos estão:
- Abandono de animais em vias públicas ou locais inadequados;
- Prática de violência física, como agressões e espancamentos;
- Manutenção de animais em condições inadequadas de higiene, alimentação ou espaço;
- Exploração em atividades que provoquem sofrimento, incluindo a participação em lutas organizadas.
As penalidades aplicáveis são multifacetadas e incluem, além das multas pecuniárias:
- Apreensão imediata do animal vítima de maus-tratos;
- Proibição temporária ou definitiva de guarda de animais pelo infrator;
- Interdição de estabelecimentos onde ocorram as infrações;
- Inclusão do nome do infrator em um cadastro público municipal, aumentando a transparência e a responsabilização.
Foco educativo e responsabilidade de menores
A prefeitura de Ribeirão Preto enfatizou que a lei possui também um caráter educativo. "Em casos envolvendo menores de idade, os responsáveis legais serão formalmente comunicados e poderão ser encaminhados a ações educativas específicas e programas de conscientização sobre proteção animal", explicou a administração municipal. Adicionalmente, em situações graves, pode haver comunicação direta ao Conselho Tutelar para as devidas providências legais e protetivas.
Proibição de fogos de artifício com estampido
Um aspecto complementar e igualmente relevante da nova lei é a proibição total do uso e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza ruído alto na cidade. Apenas fogos de efeito visual silencioso serão permitidos a partir de agora.
"A medida busca reduzir impactos negativos causados pelo barulho excessivo, que afetam especialmente os animais, causando pânico e estresse, além de pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes hospitalizados", destacou a prefeitura em comunicado oficial.
As penalidades para descumprimento desta proibição também são definidas:
- Pessoas físicas estão sujeitas a multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil;
- Pessoas jurídicas, como estabelecimentos comerciais ou promotores de eventos, podem receber multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, com a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
Vigência e próximos passos
A Lei "Orelha e Otto" já está em vigor desde sua sanção, representando um avanço imediato na legislação local. No entanto, a prefeitura informou que o texto deve passar por um processo de regulamentação detalhado nos próximos 90 dias, onde serão estabelecidos os procedimentos operacionais, os órgãos fiscalizadores e os fluxos para aplicação das multas e outras sanções.
Esta iniciativa coloca Ribeirão Preto na vanguarda das cidades brasileiras que adotam políticas públicas robustas para a defesa dos animais, combinando punição rigorosa para infratores com uma visão educativa de longo prazo para toda a comunidade.
