Justiça determina criação de Centro de Zoonoses e abrigo para animais em Santo Antônio de Jesus
A Justiça baiana emitiu uma decisão histórica que obriga o município de Santo Antônio de Jesus, localizado no recôncavo baiano, a implementar políticas públicas efetivas para o manejo populacional de animais domésticos e o controle de zoonoses. A determinação judicial, divulgada na última sexta-feira (17), atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia e estabelece prazos rigorosos para a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e de um abrigo dedicado aos animais.
Problemas identificados e ação do Ministério Público
O promotor de Justiça Julimar Barreto, autor da ação que deu origem à decisão, destacou que foram identificadas diversas deficiências graves no município. A ausência de um local adequado para acolhimento de animais abandonados e a dependência exclusiva de organizações voluntárias para lidar com essa situação foram apontadas como problemas centrais. Barreto enfatizou que a presença recorrente de cães e gatos nas ruas, somada a registros de transmissão de doenças e à falta de estrutura municipal, motivaram a intervenção judicial.
O promotor também ressaltou que houve omissões significativas por parte da gestão municipal, mesmo diante de requisições formais do Ministério Público. A decisão judicial, proferida em 18 de março, está alinhada à Lei nº 6.938/1981, que estabelece como objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, atribuindo ao poder público o dever de garantir condições para o manejo ecológico de espécies animais quando houver impacto no equilíbrio ambiental.
Determinações judiciais e prazos estabelecidos
A Justiça determinou que a administração municipal de Santo Antônio de Jesus apresente, no prazo máximo de 90 dias, um plano técnico detalhado e atualizado. Este documento deve incluir:
- A definição precisa da estrutura a ser adotada para o Centro de Controle de Zoonoses e para o abrigo animal
- As etapas de execução de cada projeto, com cronogramas claros e realistas
- As fontes de recursos financeiros necessárias para a implantação das medidas
- Um cronograma completo para a implementação de todas as ações determinadas
Resposta da prefeitura e medidas em andamento
Em nota oficial, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já iniciou o cumprimento das determinações judiciais. Segundo a gestão municipal, está em andamento a construção de um centro de castração animal, com previsão de inauguração nos próximos 30 dias, aguardando apenas a entrega dos equipamentos licitados.
A administração também afirmou que realiza o levantamento de uma área específica para a construção do Centro de Controle de Zoonoses e de um espaço voltado exclusivamente ao bem-estar animal. As unidades deverão ser instaladas em locais próximos, com o objetivo claro de organizar o fluxo dos serviços e otimizar a atenção aos animais e ao controle de doenças.
Esta decisão judicial representa um marco importante para a proteção animal e a saúde pública na região, estabelecendo precedentes para outros municípios que enfrentam problemas similares com animais abandonados e controle de zoonoses.
