Florianópolis estabelece regras para presença de cães em praias específicas
A prefeitura de Florianópolis publicou um decreto que determina áreas e horários específicos para que tutores possam levar seus cães a duas praias da cidade: Campeche e Ingleses. A medida, que já está em vigor, busca equilibrar o direito dos donos de animais com a preservação ambiental e o conforto dos banhistas.
Áreas e horários definidos para acesso canino
Foram estabelecidas duas áreas de 200 metros em cada balneário. No Campeche, a área permitida fica próxima à Rua Radialista Dakir Polidoro. Já em Ingleses, a zona autorizada está na região mais próxima ao Morro das Feiticeiras. Os horários permitidos são pela manhã, antes das 9h, e à tarde, a partir das 17h.
Regras rigorosas para tutores e animais
Para garantir a segurança e higiene, o decreto impõe uma série de obrigações aos tutores. Entre as principais regras estão:
- Identificação do animal por meio de coleira ou plaqueta com nome e telefone do tutor
- Apresentação de carteira de vacinação atualizada
- Comprovação de vermifugação regular
- Acompanhamento por tutor maior de 18 anos
- Comportamento sociável do cão, sem histórico de agressividade
- Proibição de cadelas em período de cio ou pré-cio
Os tutores são obrigados a recolher imediatamente as fezes dos animais e descartá-las em local apropriado, preferencialmente em vaso sanitário. O não cumprimento desta regra pode resultar em multa de R$ 100, conforme prevê o Código de Posturas do município.
Cães considerados potencialmente perigosos
Animais de raças ou perfis considerados potencialmente perigosos só poderão circular nas praias, parques, praças ou vias públicas quando estiverem utilizando focinheira e conduzidos por tutor maior de 18 anos. A prefeitura informou que vai instalar placas informativas e de advertência nos locais de grande circulação para indicar as regras estabelecidas.
Estudo da UFSC alerta para riscos ambientais
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre a presença de cães nas praias expôs diversos impactos ambientais. A pesquisa identificou preocupações como:
- Contaminação do ambiente com fezes contendo parasitas
- Destino inadequado das fezes animais, mesmo após recolhimento
- Perturbação da fauna da praia
- Risco de ataques e conflitos entre banhistas
O estudo concluiu que qualquer autorização para presença de cachorros nos balneários deveria estar condicionada a investimentos em saneamento básico e controle de animais de rua, sugerindo que outros locais seriam mais adequados para a presença canina.
Fiscalização e penalidades ainda não detalhadas
Apesar da publicação do decreto número 29.014/2026 na sexta-feira (27), o documento não especifica como será realizada a fiscalização nem quais penalidades serão aplicadas aos tutores que não respeitarem as regras estabelecidas. A prefeitura foi contatada para esclarecimentos sobre esses pontos, mas não havia respondido até o fechamento desta reportagem.
A medida representa um avanço na regulamentação do uso compartilhado dos espaços públicos, mas levanta questões sobre sua implementação prática e eficácia na proteção tanto do bem-estar animal quanto da qualidade ambiental das praias de Florianópolis.
