Câmara de Curitiba aprova mudanças para passeio com cães na capital
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital. A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Principais mudanças na condução de animais
De acordo com o projeto, os cães só poderão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas próprias para interação. A proposta também proíbe o uso de coleiras aversivas, como as que causam cortes, perfurações ou choques elétricos.
O texto estabelece que, para animais com mais de 20 quilos, a condução deve ser com guia curta, de até dois metros, e com equipamento de contenção pelo pescoço, não somente no peitoral. O projeto é de iniciativa do vereador Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).
Cães de alto potencial de danos
Os cães considerados "de alto potencial de danos" terão que usar focinheira e só poderão ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, com capacidade física e mental. As raças incluídas nessa categoria são:
- American Bully e suas variações
- American Pit Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Dobermann
- Bull Terrier
- Cane Corso
- Chow-chow
- Dogo Argentino
- Dogue Alemão
- Dogue Brasileiro
- Fila Brasileiro
- Mastim
- Pastor Alemão
- Pastor Belga
- Rottweiler
- Staffordshire Bull Terrier
Substituição da lei de 1999
O projeto aprovado substitui a lei atual, em vigor desde 1999, que exigia focinheira apenas para raças consideradas violentas em locais com presença de crianças ou pessoas indefesas. O novo texto adota critérios que levam em conta o porte, risco e responsabilidade do tutor, além de prever fiscalização e sanções.
Quem descumprir as regras poderá receber advertência, multa de R$ 3 mil por animal, dobrada em caso de reincidência, e até ter o cão apreendido se houver risco à segurança. O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção animal.
Comparativo entre as legislações
Veja as principais diferenças entre a lei antiga e a nova regulamentação:
- Abrangência: Antes apenas cães considerados perigosos, agora todos os cães independentemente de raça ou porte
- Critério principal: De raça e histórico de agressividade para condução responsável, porte e potencial de danos
- Guia e coleira: Antes não havia regra geral, agora uso obrigatório de coleira e guia compatíveis
- Focinheira: Antes exigida apenas para cães perigosos em situações específicas, agora obrigatória para cães de alto potencial de danos
- Cães acima de 20 kg: Antes sem regra específica, agora com guia curta e resistente e contenção complementar pelo pescoço
- Coleiras aversivas: Antes não regulamentadas, agora uso proibido por caracterizar maus-tratos
- Sanções: Antes multa em UFIRs e apreensão, agora advertência, multa de R$ 3 mil por animal e apreensão
A nova legislação representa um avanço significativo na proteção animal e na segurança pública, estabelecendo parâmetros mais claros e modernos para a convivência entre cães e pessoas nos espaços públicos de Curitiba.
