Florianópolis implementa decreto que regulamenta presença de cães em praias específicas
Entrou em vigor nesta semana o decreto municipal que autoriza a presença de cães em áreas delimitadas das praias de Florianópolis, capital catarinense. A medida, publicada na última sexta-feira (27), estabelece uma série de exigências rigorosas para tutores que desejam levar seus animais aos espaços costeiros, com o objetivo de equilibrar o lazer pet com a segurança e higiene pública.
Regras detalhadas para acesso canino às praias
O texto legal especifica que apenas duas praias da ilha terão áreas permitidas para cães: Campeche e Ingleses, com trechos de 200 metros em cada local. No Campeche, a área autorizada fica próxima à Rua Radialista Dakir Polidoro, enquanto nos Ingleses o espaço está mais perto do Morro das Feiticeiras. Os horários de acesso são restritos: pela manhã, antes das 9h, e à tarde, somente a partir das 17h.
Entre as principais exigências para os tutores estão:
- Identificação do animal através de coleira ou plaqueta com nome e telefone do responsável
- Apresentação de carteira de vacinação atualizada
- Comprovação de vermifugação regular
- Acompanhamento obrigatório por tutor maior de 18 anos
- Comportamento sociável do cão, sem histórico de agressividade
- Proibição de acesso para cadelas em período de cio ou pré-cio
Multas e medidas para cães considerados perigosos
Uma das normas mais destacadas é a multa de R$ 100 aplicável caso o tutor não recolha as fezes do animal na areia, conforme previsto no Código de Posturas do município. Além disso, o decreto estabelece regras especiais para cães considerados potencialmente perigosos.
Para esses animais, será obrigatório o uso de focinheira durante a circulação em praias, parques, praças ou vias públicas, sempre acompanhados por tutor maior de idade. A prefeitura considera como potencialmente perigosos os cães que:
- Possuam histórico comprovado de agressões com danos físicos a pessoas
- Sejam treinados especificamente para guarda ou ataque
- Representem risco à segurança pública devido a porte ou comportamento agressivo
Fiscalização e denúncias
A administração municipal informou que haverá ações de fiscalização do cumprimento das normas, embora não estabeleça uma base fixa de agentes na orla. A área permitida não será cercada, mantendo-se integrada ao restante da praia.
Banhistas que identificarem irregularidades no uso desses espaços poderão realizar denúncias diretamente para a Vigilância Sanitária, através do telefone (48) 3212-3902. A prefeitura reforça que a medida busca conciliar diferentes usos das praias, garantindo segurança tanto para frequentadores humanos quanto para os animais.
O tema tem gerado debates na cidade, especialmente após estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alertam para impactos ambientais da presença canina nas praias, e orientações do Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre riscos para a saúde dos próprios cães e das pessoas.
