Uma operação conjunta entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Militar do Acre (PM-AC) resultou na apreensão de trinta e seis jabutis em uma área de preservação ambiental no Vale do Juruá. A ação ocorreu na quarta-feira (11) e os animais, resgatados de cativeiros ilegais, foram imediatamente devolvidos à natureza após a intervenção das autoridades.
Operação em andamento em região remota
A fiscalização aconteceu na Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, uma unidade de conservação que se estende por 325 mil hectares e abrange municípios acreanos como Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, além de Ipixuna, no Amazonas. Segundo informações da PM-AC, a operação ainda está em curso e enfrenta dificuldades de comunicação devido à falta de sinal telefônico na região.
"Logo mais teremos mais informações porque a operação continua. A Polícia Militar segue prestando apoio nas operações como um todo, com o objetivo de reprimir qualquer ação criminal, seja na área ambiental ou penal", afirmou o capitão Thalles Campos, comandante em exercício da PM-AC em Cruzeiro do Sul.
Descoberta de cativeiros ilegais
As atividades de fiscalização tiveram início na segunda-feira (9), quando as equipes chegaram à Comunidade Passo da Pata, localizada dentro da reserva. Durante as diligências, os policiais receberam informações sobre a presença de um grupo de caçadores na região. Na madrugada de quarta-feira, os agentes se deslocaram até o local indicado e encontraram diversos barcos, supostamente pertencentes aos caçadores, além de dois cativeiros onde os jabutis estavam confinados.
Como resultado da operação, o ICMBio e a PM-AC lavraram autos de infração e aplicaram multas contra sete indivíduos suspeitos de envolvimento na caça ilegal dos animais. A ação representa um esforço contínuo para coibir atividades criminosas em áreas protegidas.
Importância da Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade
A Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade integra um mosaico contínuo de 23 terras reservadas no Vale do Juruá, composto por:
- 19 terras indígenas
- Três reservas extrativistas
- O Parque Nacional da Serra do Divisor
Localizada às margens da BR-364 e seguindo a bacia do Rio Liberdade, a reserva desempenha um papel crucial na conservação da biodiversidade regional e na proteção de espécies nativas como os jabutis.
Proteção legal dos animais silvestres no Brasil
No Brasil, a proteção de animais silvestres é regulamentada por diferentes instrumentos legais:
- Âmbito administrativo: O Ibama é responsável por aplicar sanções com base no Decreto 6.514/2008, especialmente nos artigos 24 e 29, que tratam de infrações e penalidades relacionadas à proteção animal.
- Âmbito criminal: A Polícia e o Ministério Público atuam com base na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), nos artigos 29 e 32, que estabelecem punições para crimes como caça ilegal e maus-tratos a animais.
Esta operação no Vale do Juruá exemplifica a aplicação conjunta desses mecanismos legais para combater a caça predatória e preservar a fauna brasileira em suas áreas naturais de ocorrência.
