O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A Corte confirmou, nesta quarta-feira (18), o direito à manutenção do vínculo empregatício por um período de seis meses para trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Uma decisão em defesa dos direitos das mulheres
A medida, que já estava prevista em lei, foi reafirmada pelo STF e visa oferecer um suporte fundamental para que as mulheres possam se reerguer após sofrerem agressões. A garantia da estabilidade no emprego por meio ano busca evitar que a vítima enfrente, simultaneamente, o trauma da violência e o desamparo financeiro causado pela perda do trabalho.
O benefício é um direito assegurado e não depende de autorização prévia do empregador. A confirmação do Supremo serve para reforçar a aplicação da legislação e orientar as demais instâncias da Justiça do Trabalho e do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando envolvido em casos de afastamento por saúde.
Como funciona a garantia de estabilidade
A manutenção do vínculo empregatício por seis meses é um mecanismo de proteção social. Ele permite que a mulher, ao buscar ajuda e denunciar a agressão, não precise se preocupar com a possibilidade de demissão durante esse período crítico de reconstrução de sua vida.
Para ter acesso ao direito, a vítima deve apresentar aos seus empregadores documentos que comprovem a situação de violência, como:
- Boletim de ocorrência policial.
- Medida protetiva de urgência concedida pela Justiça.
- Relatórios médicos ou do serviço de assistência social que atestem a agressão.
O período de estabilidade começa a contar a partir da comprovação da condição de vítima perante a empresa. A decisão do STF consolida o entendimento de que a garantia é imediata e obrigatória, fortalecendo a rede de amparo prevista na Lei Maria da Penha.
Impacto social e próximos passos
Especialistas em direitos humanos e trabalhistas avaliam a decisão como um avanço crucial. A insegurança econômica é um dos principais fatores que impedem as mulheres de romperem o ciclo da violência. Garantir a permanência no emprego significa oferecer autonomia financeira, um elemento chave para que a vítima consiga sair da relação abusiva.
A confirmação do STF também serve de diretriz para empresas de todo o país, que devem se adequar e criar protocolos internos para acolher funcionárias nessa situação, respeitando sua dignidade e garantindo seus direitos trabalhistas.
A decisão, datada de 18 de dezembro de 2025, reforça o papel do Estado e do Judiciário na construção de políticas públicas efetivas de combate à violência de gênero. É um passo importante no reconhecimento de que a proteção social integral é parte essencial do enfrentamento a esse grave problema.
