Rio de Janeiro pioneiro na autorização do spray de pimenta
O estado do Rio de Janeiro deu um passo histórico na proteção das mulheres ao se tornar o primeiro do Brasil a autorizar o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta quarta-feira (26), marcando um avanço significativo nos mecanismos de proteção disponíveis para as mulheres.
Regulamentação detalhada do uso
A nova legislação estabelece parâmetros rigorosos para a comercialização e utilização do produto. O spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser adquirido em farmácias mediante identificação do comprador. Cada pessoa terá direito a comprar até duas unidades por mês, com a venda permitida para maiores de 18 anos.
Jovens a partir dos 16 anos também poderão ter acesso ao spray, mas necessitam de autorização formal dos responsáveis. A medida visa equilibrar o direito à autodefesa com a segurança no manuseio do produto.
Benefícios para mulheres em situação de vulnerabilidade
Um dos aspectos mais importantes da nova lei é o benefício direto para mulheres com medida protetiva vigente. Essas mulheres terão direito a receber o spray de pimenta gratuitamente, com o custo sendo ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
A lei também estabelece diferenciações inéditas no país: embalagens de até 70 gramas serão destinadas ao uso civil, enquanto frascos acima de 50 ml serão classificados como de uso restrito das forças de segurança.
Impacto social e político da medida
A deputada Sarah Poncio, uma das principais defensoras da proposta, comemorou a sanção e destacou o significado prático da medida. "A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou", afirmou a parlamentar.
Durante os debates no plenário, Sarah Poncio fez uma observação significativa sobre as reações à proposta: "Não vi nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens". Segundo ela, essa reação demonstra um incômodo por parte de alguns homens com a iniciativa das mulheres em buscar seu próprio direito de se proteger.
A implementação desta lei representa um marco na luta pela segurança feminina no Brasil, oferecendo uma ferramenta prática e acessível para situações de risco iminente. O Rio de Janeiro se posiciona como pioneiro em políticas públicas voltadas para a autodefesa feminina, abrindo caminho para que outros estados possam seguir o mesmo exemplo.
