O estado de Minas Gerais deu um passo importante no combate à violência de gênero com a criação de um novo sistema de monitoramento. A partir de agora, todos os casos registrados em território mineiro deverão conter um conjunto ampliado de informações sobre as vítimas, permitindo um retrato mais fiel da realidade. A medida integra a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência, estabelecido por lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 2 de julho.
O que muda no registro de casos
A nova legislação, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), exige que os boletins de ocorrência e registros em serviços públicos coletem dados mais completos das mulheres vítimas de violência. Informações como cor ou raça, idade, escolaridade, profissão e condição socioeconômica passam a ser obrigatórias.
O objetivo é enfrentar um problema histórico: a falta de informações consolidadas sobre o perfil das vítimas e os contextos em que a violência ocorre. Atualmente, esses dados estão fragmentados entre delegacias, unidades de saúde, assistência social, o Judiciário e outros serviços, o que dificulta a identificação de padrões e a formulação de políticas públicas direcionadas e eficazes.
Ampliação do conceito de violência e atuação do Observatório
A lei também avança ao ampliar o próprio conceito de violência que será monitorado. Além das agressões físicas, o foco passa a incluir formas que frequentemente são silenciosas, mas igualmente danosas. Agora, serão acompanhados casos de:
- Violência psicológica
- Violência moral
- Violência patrimonial
- Violência institucional
- Violência política
- Importunação sexual
- Perseguição (stalking)
Essa visão mais abrangente permitirá que o estado tenha um panorama mais preciso das situações que antecedem ou acompanham episódios extremos, como os feminicídios. Em 2024, mais de 100 mil mulheres já foram vítimas de violência doméstica em Minas Gerais, segundo dados oficiais.
Funções práticas do novo órgão
Na prática, o Observatório Estadual da Mulher terá um papel central na inteligência de dados. Suas principais atribuições serão:
- Reunir informações de diferentes órgãos e serviços do estado.
- Cruzar dados sobre os atendimentos realizados.
- Produzir relatórios periódicos com análises detalhadas.
- Identificar tendências e perfis de risco específicos.
- Apoiar a criação e o aprimoramento de políticas de prevenção e enfrentamento.
Os dados consolidados pelo Observatório serão divulgados a cada seis meses, garantindo transparência e permitindo que pesquisadores, profissionais da rede de proteção e a sociedade civil acompanhem a evolução dos índices.
Especialistas em segurança pública e direitos das mulheres destacam que conhecer em profundidade o perfil das vítimas é um passo essencial para prevenir novos casos. Informações como faixa etária, nível de escolaridade e raça são cruciais para revelar quais grupos sociais estão mais vulneráveis e em quais regiões ou contextos as políticas públicas existentes ainda são insuficientes. A iniciativa de Minas Gerais busca, portanto, substituir a atuação por impressões gerais por uma atuação baseada em evidências concretas.
