Projeto aprovado garante prioridade habitacional para vítimas indiretas da violência de gênero
Os deputados estaduais de Mato Grosso deram um passo importante na proteção às vítimas indiretas da violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (26), em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade um projeto de lei que prioriza a distribuição de moradia para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio.
O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União), e representa um avanço significativo na proteção social desses jovens em situação de vulnerabilidade extrema.
Critérios de inclusão no programa habitacional
De acordo com a proposta aprovada, as crianças e adolescentes órfãos de feminicídio serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Para ter acesso ao benefício, as vítimas precisam atender a requisitos específicos:
- Não possuir casa própria
- Ter renda per capita de até três salários mínimos
Durante a sessão parlamentar, foram citados dados extraoficiais que revelam a dimensão do problema: apenas em 2025, 81 crianças já se encontram nessa situação em Mato Grosso, tendo perdido suas mães para a violência de gênero.
Contexto alarmante de feminicídios no estado
O autor da lei, deputado Dilmar Dal Bosco (União), justificou a proposta destacando que a maioria dos crimes de feminicídio são cometidos pelos pais ou companheiros das vítimas. Como consequência, esses agressores perdem o poder familiar sobre as crianças, deixando os menores em situação de dupla vulnerabilidade.
Os números reforçam a urgência da medida: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera pelo segundo ano consecutivo o ranking nacional de feminicídios. No ano passado, o estado registrou 47 assassinatos por motivação de gênero, representando uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes - a maior do Brasil.
As projeções para 2025 são ainda mais preocupantes. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o número de feminicídios pode chegar a 51 casos neste ano, acentuando a necessidade de políticas públicas de proteção às vítimas indiretas.
Medidas de apoio às vítimas de violência doméstica
Paralelamente à aprovação da lei, Mato Grosso mantém o aplicativo 'SOS Mulher MT' como ferramenta de auxílio às vítimas de violência doméstica. A plataforma oferece:
- Botão do pânico para pedido de socorro
- Direcionamento para medidas protetivas online
- Telefones de emergência e endereços das Delegacias da Mulher
- Plantão 24 horas
- Canal para denúncias sobre violência doméstica
- Acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências
A aprovação desta lei representa um reconhecimento importante do Estado sobre sua responsabilidade em amparar aqueles que sofrem as consequências indiretas da violência de gênero, oferecendo um suporte concreto através do acesso à moradia digna.
