A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante no combate à violência contra a mulher nesta segunda-feira, 15 de abril. Os vereadores aprovaram, em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que cria um benefício de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Detalhes do projeto de lei
O projeto, de autoria da vereadora Loíde Gonçalves, do MDB, recebeu 38 votos favoráveis e agora segue para a segunda votação. A proposta tem como objetivo principal permitir que as vítimas possam se estabelecer em um local seguro, longe de seus agressores, resguardando sua integridade física e psicológica.
Para ter acesso ao benefício, as mulheres precisam cumprir dois requisitos principais: possuir uma medida protetiva de urgência contra o agressor e comprovar que se encontram em situação de vulnerabilidade. É importante destacar que essa vulnerabilidade não precisa ser necessariamente econômica.
Como funcionará o auxílio
O auxílio-aluguel será pago por um período de até 12 meses. O valor exato será definido posteriormente pelo Poder Executivo municipal, mas a proposta estabelece que ele não poderá ser inferior a meio salário mínimo vigente.
Em suas declarações, a vereadora Loíde Gonçalves explicou a importância da medida. "Não adianta só a medida protetiva, a mulher tem que tomar alguns caminhos para ficar longe desse agressor. E a ideia do projeto de lei é trazer esse auxílio-aluguel para qualquer mulher, não importa se ela tem uma condição financeira estável", afirmou a parlamentar.
Próximos passos e sanção
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelos vereadores da capital mineira. Após essa etapa, o projeto será encaminhado para o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, do União Brasil, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A iniciativa é vista como uma ferramenta prática para romper o ciclo da violência, oferecendo um suporte concreto que pode fazer a diferença no momento em que a mulher decide deixar o ambiente de agressão.
