Bônus financeiros para policiais reduziram crimes no Rio de Janeiro, aponta estudo
Um estudo publicado no Journal of Policy Analysis and Management em março, conduzido por cinco pesquisadores brasileiros, analisou uma política pública de segurança no estado do Rio de Janeiro implementada entre 2009 e 2015. O programa oferecia bônus financeiros a policiais militares e civis de áreas que atingissem metas semestrais de redução de três crimes específicos: mortes violentas, roubos de veículos e roubos de rua.
Como funcionava o programa de bônus
O valor do bônus, pago igualmente a todos os policiais de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP), independentemente de patente ou tempo de serviço, variava de 500 a 4 mil dólares por semestre, o que equivalia a até R$ 13 mil na época. Para um policial militar iniciante, que ganhava cerca de mil dólares mensais, esse valor representava o salário de vários meses. Sandro Cabral, professor titular de estratégia e gestão pública do Insper e autor principal da pesquisa, destacou à DW que o bônus era significativo, especialmente para policiais de baixa patente.
As cerimônias de pagamento frequentemente contavam com a presença de autoridades, como o governador, adicionando um reconhecimento simbólico ao incentivo financeiro. A pesquisa concluiu que, quando as metas ainda eram alcançáveis e os policiais estavam motivados a receber o bônus, houve uma redução nos crimes monitorados: 6,9% em mortes violentas, 6,3% em roubos de veículos e 8,5% em roubos de rua, em comparação com a média.
Metodologia e resultados da pesquisa
Como todas as 39 AISPs do Rio participavam do programa, os pesquisadores não puderam comparar áreas com e sem bônus. Em vez disso, compararam áreas que ainda podiam receber o bônus em um determinado mês com aquelas que já haviam excedido a meta semestral e, portanto, não tinham mais chance de receber o pagamento extra. "O que observamos é que, entre os elegíveis, enquanto eles tinham esperança de receber o bônus, intensificavam os esforços e tinham um melhor resultado na redução de crimes", afirmou Cabral.
Além da queda nos crimes alvo, os pesquisadores identificaram uma redução em outros delitos, como tentativa de homicídio e roubos de carga e residência, indicando um efeito indireto do maior empenho policial. Evidências qualitativas também sugeriram um maior alinhamento entre policiais militares e civis nas AISPs, com comunicação aprimorada e ações conjuntas.
Preocupações e desafios do programa
O estudo investigou se policiais não elegíveis poderiam reduzir seus esforços, aumentando a criminalidade, mas não encontrou evidências disso. No entanto, houve preocupação com possíveis manipulações no registro de crimes, especialmente em roubos de rua, que poderiam ser reclassificados como furtos para atingir metas. Para roubos de veículos e mortes violentas, não foram detectadas irregularidades.
Cabral considerou o programa bem desenhado, com metas claras e foco em crimes que afetam a sensação de insegurança da população. Contudo, problemas como a oscilação no valor dos bônus e a insustentabilidade financeira a longo prazo foram críticos. O estado enfrentou colapso financeiro em 2016, impossibilitando a continuidade do pagamento.
Programas similares em outros estados e perspectivas futuras
Outros estados, como São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Bahia, também adotaram incentivos financeiros por desempenho na segurança pública, embora com valores geralmente inferiores aos do Rio. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, elogiou a pesquisa como importante para analisar o impacto desses bônus, mas alertou para riscos como a reclassificação de crimes e a necessidade de sustentabilidade orçamentária.
Ela sugeriu alternativas de gestão, como prestação de contas, acompanhamento integrado de metas e incentivos não financeiros, como reconhecimento público ou pontos para promoção. Cabral, por sua vez, defendeu que, se houver recursos disponíveis, é preferível destinar fundos a pagamentos por desempenho em vez de aumentos lineares, pois isso recompensa o esforço e promove alinhamento entre as polícias Militar e Civil.
Em resumo, o estudo oferece insights valiosos sobre como incentivos financeiros podem melhorar a eficiência na segurança pública, mas destaca a importância de um planejamento cuidadoso para garantir resultados duradouros e evitar distorções.
