A partir desta segunda-feira, 18 de novembro, os Detrans de todo o Brasil não poderão mais emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B sem a apresentação do laudo negativo do exame toxicológico de larga janela de detecção. A medida, informada pelos órgãos competentes na última sexta-feira, 15 de novembro, está prevista no parágrafo 10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
O que muda para os novos condutores
Todos os candidatos que desejarem obter a CNH A ou B deverão, obrigatoriamente, realizar o exame toxicológico. A exigência já existia para motoristas profissionais das categorias C, D e E, e agora é estendida aos novos condutores. A medida é respaldada por amplo apoio social: uma pesquisa da IPSOS/IPEC, realizada em fevereiro deste ano a pedido da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), revelou que 9 em cada 10 brasileiros apoiam a ampliação do exame toxicológico para novos condutores. Além disso, 7 em cada 10 brasileiros acreditam que o exame contribui para a redução da violência doméstica e auxilia no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Impacto positivo comprovado
A experiência acumulada ao longo dos últimos anos comprova o impacto positivo do exame toxicológico para motoristas profissionais. Apenas no primeiro ano de sua aplicação plena, houve uma redução de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% nos acidentes com ônibus em rodovias federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida também evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), valor associado a afastamentos e sinistralidades envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Contexto alarmante entre jovens
A ampliação da testagem expressa a gravidade do cenário entre os jovens. Os acidentes de trânsito seguem como uma das três principais causas de morte na faixa etária de 14 a 29 anos. Estudos internacionais, como o World Drug Report (UNODC), apontam um crescimento relevante no consumo de drogas sintéticas entre jovens, justamente o público que ingressa no trânsito ao buscar a primeira habilitação.
Fortalecimento da segurança viária
Com resultados sólidos e amplo apoio social, a extensão do exame para novos condutores fortalece a política de prevenção de acidentes, reduz a pressão sobre o sistema público de saúde e contribui para um trânsito mais seguro e humano. A ampliação do exame para candidatos à CNH A e B é um avanço essencial para um país que ainda é o terceiro do mundo em número de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e que busca construir uma cultura permanente de segurança viária.
