Investigadores que apuram o caso do Banco Master afirmam que Daniel Vorcaro terá que devolver, em um curto período, cerca de R$ 60 bilhões que causou em prejuízos, sob o risco de o ex-banqueiro ter sua proposta de delação premiada recusada. Vorcaro propôs às autoridades, segundo pessoas que acompanham as apurações, a devolução de aproximadamente R$ 40 bilhões em dez anos. Tanto o valor quanto o prazo desagradaram integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Valor do dano é irredutível, apontam autoridades
Uma parte das autoridades aponta que o valor do dano é irredutível porque a legislação brasileira não permite que o prejuízo seja negociável, ao contrário dos Estados Unidos, onde essa possibilidade existe. Além disso, a entrega dos valores em um prazo alongado é vista de forma negativa diante do precedente de acordos com empreiteiras da Operação Lava Jato e com a J&F, dos irmãos Batista. Depois desses acordos terem sido fechados, as empresas passaram a questionar as quantias negociadas ou trabalharam para reduzir ou suspender os pagamentos na Justiça. Alguns delatores também tiveram as provas decorrentes de suas colaborações anuladas, inclusive pelo STF.
O ministro André Mendonça chegou a afirmar a advogados de Vorcaro que era contra o prazo de 10 anos proposto pelo banqueiro e indicou que, nesse cenário, prefere até que haja a devolução de um valor inferior aos R$ 60 bilhões, desde que seja num prazo mais curto.
Falta de fonte de recursos preocupa
Outro problema que preocupa autoridades é que, ao contrário das outras empresas que fizeram grandes acordos, o Master foi liquidado. Ou seja, Vorcaro não tem mais uma fonte de entrada de recursos que banque esses pagamentos nos próximos anos. Para demonstrar boa-fé, ele teria que indicar exatamente onde tem dinheiro - em paraísos fiscais, fundos, bens como imóveis e aviões, ou obras de arte, por exemplo - e como pretende devolvê-lo.
Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados. Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões. O valor exato da perda total ainda é desconhecido.
Delação negociada com PGR e PF
A delação de Daniel Vorcaro é negociada com a PGR e a Polícia Federal. Os anexos da delação foram entregues pela defesa aos dois órgãos no último dia 6 e ainda serão analisados. A entrega desse conteúdo, que detalha episódios diferentes de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, precede a discussão sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.
Procurada pela reportagem sobre o posicionamento dos investigadores a respeito da devolução dos recursos, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou.
Outros entraves na negociação
A restituição dos valores dos danos é apenas um dos entraves que podem afetar a negociação para a assinatura da colaboração premiada. Outro problema é a visão de autoridades de que, até agora, os fatos listados nos anexos da delação são fracos e não apontam irregularidades que vão além do material que a PF tem em mãos para conduzir suas próprias investigações.
Como a Folha mostrou, a sequência de novas fases da operação Compliance Zero, que mira o Master, é vista por autoridades como uma pressão extra para que a delação apresente novos e robustos fatos para ser validada pelo Supremo. Na visão dessas pessoas, as novas fases mostram que a PF tem conseguido avançar bem nas apurações sem depender de acordos de colaboração.
Além disso, há mais envolvidos no caso dispostos a negociar e colaborar com as investigações, como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso - ele trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo.
Restrições da PGR para acordos de delação
Um dos empecilhos que Vorcaro irá encontrar para emplacar a sua delação é a de uma restrição maior, especialmente da PGR, para fazer esses acordos. O entendimento interno é de que os fatos que têm que ser relatados devem ser mais precisos e com mais provas do que as delações feitas na Lava Jato. Além disso, descartam fechar uma delação como a de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colaborou nas ações da trama golpista. Os investigadores consideram que Cid trouxe pouca informação nova ao material que já existia nas provas obtidas anteriormente, por meio de buscas e apreensões.
De acordo com esses investigadores, se Vorcaro apresentar apenas contexto sobre episódios já conhecidos pelas autoridades ou informações que já estão no material apreendido, ele correrá o risco de ter a sua delação rejeitada. Caberá ao ministro André Mendonça, do STF, validar os termos acordados entre Vorcaro e os investigadores.
Histórico da prisão de Vorcaro
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master. Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros. Com a mudança de estratégia, ele terá de confessar condutas criminosas, explicá-las e indicar provas para embasar a narrativa feita aos investigadores.
