O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga (SP), foi absolvido pela Justiça após recorrer da condenação por homofobia. A condenação ocorreu porque ele se recusou a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante uma sessão da Câmara Municipal em maio de 2024.
Decisão da Justiça
O desembargador Freire Teotônio, relator do recurso na 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentou que “a conduta do recorrente, embora equivocada e reprovável, não configura infração penal”. Segundo ele, não houve ataque direto a um grupo por orientação sexual ou identidade de gênero, nem “discurso de ódio”. “É inadmissível uma condenação criminal baseada em interpretação ampliativa que confunda uma conduta reprovável moralmente com uma discriminação de gênero”, escreveu.
O caso
Na sessão de maio de 2024, ao ser indicado para ler o projeto de lei 035/2023, de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), Eduardo Pereira reagiu: “Tá louco? Não faz isso comigo. [...] dar um projeto LGBT para mim?”. Em seguida, entregou o documento e deixou o plenário. O projeto previa a criação do programa 'Respeito tem Nome' para garantir atendimento digno a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos para alteração de prenome e gênero.
A vereadora Renata afirmou que o projeto trata de respeito e cidadania, independentemente de religião. “Não estou falando de homem, de mulher, de via**, do que quer que seja. Estou falando de respeito, falo de cidadania, de ser humano e de humanização”, declarou.
Reação do vereador
Procurado, Eduardo Pereira disse que, como cristão, percebeu que o projeto foi passado para ele por esse motivo. “Não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração”. Ele negou ter zombado da situação e afirmou: “Assim como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Quem é Eduardo Pereira
Eduardo é evangélico, engenheiro civil e bacharel em direito. Iniciou a carreira política na campanha plebiscitária da emancipação de Bertioga. Foi assessor parlamentar por 10 anos. Eleito para o primeiro mandato em 2004 com 1.278 votos, foi vice-prefeito em 2008 com 12.226 votos. De 2009 a 2010, assumiu a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Depois, foi assessor técnico na Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e diretor regional do Trabalho e Renda da Baixada Santista. Em 2016, foi eleito para o segundo mandato parlamentar com 1.049 votos; em 2020, reeleito com 1.223 votos; e em 2024, reeleito com 1.673 votos.
Repercussão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia denunciado Eduardo por homofobia, resultando em condenação a 2 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto e multa de R$ 25 mil por danos morais. A defesa recorreu, e a absolvição foi confirmada pela 14ª Câmara de Direito Criminal. O g1 não conseguiu contato com a defesa do parlamentar até a publicação desta reportagem.
