A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode endurecer as penas para crimes contra agentes da segurança pública e do Poder Judiciário. A proposta, que já está em discussão, prevê aumento no tempo de prisão para quem cometer assassinato contra policiais, juízes e outros profissionais da área.
O que muda com o projeto?
Atualmente, o Código Penal já prevê penas mais severas para crimes contra autoridades. No entanto, o novo texto busca ampliar ainda mais a punição, especialmente em casos de homicídio qualificado. Entre as mudanças estão:
- Aumento do tempo mínimo de prisão para condenados
- Restrição a benefícios como progressão de pena
- Consideração como crime hediondo em determinadas circunstâncias
Argumentos dos defensores
Os parlamentares que apoiam a medida argumentam que é necessário proteger aqueles que trabalham diretamente com a aplicação da lei. "Quem ataca um agente da lei ataca o próprio Estado Democrático de Direito", afirmou um dos relatores do projeto.
Críticas ao projeto
Alguns juristas e organizações de direitos humanos expressaram preocupação com possíveis excessos. Eles alertam que a medida precisa ser cuidadosamente avaliada para não criar distorções no sistema penal.
O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por várias comissões antes de ser votado em plenário. Especialistas estimam que o processo legislativo pode levar vários meses.
