Pelo segundo ano consecutivo, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, passa as festas de fim de ano atrás das grades. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. Condenado a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013, ele foi transferido do presídio de Tremembé, conhecido como 'presídio dos famosos', para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista.
Detalhes da transferência e situação atual
A transferência para Limeira ocorreu no dia 17 de novembro de 2024, mesmo dia em que sua defesa protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). No novo endereço, o ex-atleta de 41 anos cumpriu a véspera de Natal com uma autorização judicial excepcional para visitar o pai, uma concessão rara no regime fechado. Os motivos específicos para essa permissão não foram divulgados pelas autoridades.
De acordo com apurações, Robinho deve levar mais de um ano para conseguir a progressão ao regime semiaberto. Esse regime permitiria que ele estudasse e trabalhasse durante o dia, com retorno obrigatório à unidade prisional à noite. Com bom comportamento, também traria o benefício de saídas temporárias em datas como Natal e Réveillon.
A longa batalha legal e a prisão
A prisão em solo brasileiro foi o desfecho de um longo processo internacional. Condenado pela Justiça italiana em 2022, o Brasil, que não extradita seus cidadãos, precisou homologar a sentença. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 20 de março de 2024, que ele cumprisse a pena em regime fechado com prisão imediata.
Após trâmites burocráticos, o mandado foi assinado na manhã do dia 21 de março pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. A ordem, no entanto, só chegou à Justiça Federal em Santos por volta das 17h. O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva assinou o mandado por volta das 18h30, e pouco depois, a Polícia Federal deteve Robinho na cobertura onde ele morava, em Santos.
O ex-jogador passou por audiência de custódia, exame de corpo de delito no IML e foi encaminhado ao presídio, onde chegou durante a madrugada.
Tentativa de progressão de regime no STF
A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin junto com outros cinco profissionais, tenta remover o caráter hediondo da pena. O pedido de habeas corpus foi protocolado no STF em 5 de novembro. Crimes hediondos, que causam repulsa à sociedade, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança, o que impede a progressão de regime.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o pedido em 14 de novembro. Agora, o ministro relator Luiz Fux deve analisar o caso e decidir se acolhe ou não a sugestão da PGR. A decisão é crucial para definir se Robinho poderá, no futuro, pleitear o regime semiaberto.
Enquanto aguarda, o ex-atleta cumpre sua pena longe dos holofotes que acompanharam sua carreira no futebol, incluindo passagens pela Seleção Brasileira, e vive o segundo Natal consecutivo dentro de uma unidade prisional.
