Um homem foi preso em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, após acumular uma dívida de R$ 175 mil em pensão alimentícia. A decisão judicial foi tomada devido ao descumprimento reiterado do acordo estabelecido para o sustento do filho.
Segundo informações, o indivíduo vinha negligenciando suas obrigações financeiras há anos, o que levou a mãe da criança a acionar a Justiça. Após análise do caso, a vara de família determinou a prisão do devedor, que foi localizado e detido pela polícia.
Como funciona a prisão por dívida de pensão?
A prisão por inadimplência em pensão alimentícia é uma medida extrema, mas prevista em lei quando o devedor tem condições de pagar e se recusa a cumprir a obrigação. Confira os principais pontos:
- A ação pode ser movida pelo responsável pela criança ou adolescente;
- É necessário comprovar a capacidade financeira do devedor;
- A prisão é civil e pode ser revogada com o pagamento ou acordo;
- O tempo máximo de detenção é de 90 dias.
Impacto na vida da criança
Especialistas destacam que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento da criança, incluindo:
- Dificuldades no acesso à educação de qualidade;
- Restrições a cuidados médicos adequados;
- Comprometimento da alimentação e nutrição;
- Problemas emocionais e psicológicos.
O caso ocorrido em Balneário Camboriú serve de alerta para a importância da responsabilidade parental e do cumprimento das decisões judiciais. A Justiça catarinense tem sido rigorosa no combate à inadimplência em pensões alimentícias, especialmente em casos de evidente má-fé.
