Em uma ação realizada nesta terça-feira (09/07), a polícia civil de Santarém prendeu dois homens acusados de não pagarem a pensão alimentícia devida a seus filhos. A operação faz parte de um esforço contínuo para combater a inadimplência nesse tipo de obrigação legal.
Segundo as autoridades, os dois indivíduos já haviam sido notificados judicialmente, mas continuaram a descumprir as ordens da Justiça. Com mandados de prisão em mãos, os agentes conseguiram localizá-los e efetuar as capturas sem incidentes.
Impacto na vida das crianças
A falta de pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências para o bem-estar das crianças envolvidas. Muitas famílias dependem desse valor para cobrir despesas básicas, como alimentação, educação e saúde.
O que diz a lei?
No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia é considerado crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal. A pena pode variar de um a quatro anos de detenção, além de multa.
As autoridades reforçam a importância de regularizar os pagamentos e buscar alternativas legais em caso de dificuldades financeiras, evitando assim medidas mais drásticas como a prisão.
