Um condenado por estupro recebeu autorização da Justiça para cursar faculdade a distância dentro de um presídio em Mato Grosso. A decisão, que divide opiniões, foi tomada pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
O detento, cuja identidade não foi divulgada, terá acesso ao ensino superior enquanto cumpre pena no sistema prisional do estado. O juiz responsável pelo caso considerou que a medida contribui para a reinserção social do apenado.
Detalhes da decisão judicial
Segundo a sentença, o condenado poderá assistir às aulas virtuais e realizar atividades acadêmicas dentro da unidade prisional. A faculdade deverá fornecer todo o material didático necessário, incluindo acesso a plataformas digitais de ensino.
O magistrado destacou em sua decisão que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição, mesmo para pessoas privadas de liberdade. "A privação da liberdade não significa privação de todos os direitos", afirmou o juiz no documento.
Reações controversas
A medida tem gerado debates acalorados nas redes sociais e entre especialistas. Enquanto defensores dos direitos humanos apoiam a iniciativa como forma de ressocialização, grupos de vítimas questionam a concessão de benefícios a condenados por crimes graves.
Psicólogos penais argumentam que a educação pode ser uma ferramenta eficaz na redução da reincidência criminal. Por outro lado, críticos afirmam que o condenado estaria recebendo tratamento privilegiado em comparação com suas vítimas.
Como funcionará na prática
- O preso terá horários específicos para estudos
- A instituição de ensino fornecerá login e senha para acesso ao ambiente virtual
- As provas serão aplicadas dentro do presídio com supervisão
- Não haverá contato com outros estudantes ou professores
O caso estabelece um precedente importante no sistema prisional brasileiro, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação superior para detentos condenados por crimes graves.
