Passados dois anos desde sua sanção, a lei que reserva vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência ainda não saiu do papel. A medida, que prometia ser um avanço na proteção e reinserção social dessas mulheres, enfrenta entraves burocráticos e falta de regulamentação.
O que diz a lei?
A legislação prevê a destinação de 10% das vagas disponíveis no Sine para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, oferecendo uma oportunidade de independência financeira e rompimento do ciclo de agressões.
Desafios na implementação
Segundo especialistas, a falta de regulamentação específica e a ausência de um protocolo único para comprovar a condição de vítima são os principais obstáculos. Além disso, muitos estados alegam não ter recebido orientações claras do governo federal sobre como operacionalizar a medida.
Impacto na vida das mulheres
Enquanto a lei não é colocada em prática, milhares de mulheres continuam sem acesso a esse direito. Organizações que atuam no combate à violência contra a mulher destacam que o emprego é uma ferramenta crucial para que essas vítimas reconstruam suas vidas.
Próximos passos
O Ministério do Trabalho afirma que está trabalhando em normas complementares para viabilizar a aplicação da lei. Porém, não há prazo definido para que as vagas comecem a ser oferecidas de fato.
