Em uma decisão que reforça os direitos das comunidades tradicionais, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) reconvoque estudantes quilombolas que tiveram suas matrículas indevidamente negadas em um processo seletivo recente.
A ação judicial foi movida após denúncias de que a universidade havia descumprido as cotas destinadas a comunidades quilombolas, prejudicando candidatos que cumpriram todos os requisitos para ingresso.
O que motivou a decisão judicial?
De acordo com documentos apresentados no processo, a UNIR alegou falta de vagas para justificar a negação das matrículas. No entanto, a Justiça considerou que a universidade não apresentou provas concretas para sustentar essa alegação, caracterizando uma violação aos direitos dos candidatos quilombolas.
Impacto social da decisão
Especialistas em direitos humanos destacam que a decisão é um marco importante para a garantia de acesso à educação superior por comunidades tradicionais. "Esse caso exemplifica a necessidade de fiscalização constante na aplicação das políticas de cotas", afirmou uma representante de organizações quilombolas.
Próximos passos
A UNIR agora terá que:
- Emitir novas convocações para os estudantes afetados
- Garantir o direito à matrícula imediata
- Apresentar um plano de correção para evitar novos casos semelhantes
O prazo para cumprimento da decisão é de 15 dias, sob pena de multa diária por descumprimento.
