Em uma decisão histórica para comunidades tradicionais, a Justiça Federal no Maranhão determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de regularização do território quilombola em Palmeirandia no prazo máximo de 12 meses.
Vitória judicial após anos de espera
A sentença, publicada nesta quinta-feira (23/05), representa um marco na luta da comunidade que aguarda há anos pelo reconhecimento oficial de suas terras. O juiz federal responsável pelo caso estabeleceu multa diária de R$ 1.000 caso o órgão não cumpra o prazo estipulado.
Detalhes do processo
O processo de regularização estava parado há anos, mesmo com:
- Relatório antropológico já concluído
- Reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo
- Estudos técnicos comprovando a ocupação tradicional
Impacto para a comunidade
A regularização garantirá:
- Segurança jurídica para as famílias
- Acesso a políticas públicas específicas
- Preservação cultural e ambiental
- Desenvolvimento sustentável da região
"Essa decisão é um passo fundamental para garantir nossos direitos constitucionais", declarou o líder comunitário João Silva (nome fictício para preservar identidade).
Próximos passos
Com a sentença, o Incra terá que:
- Concluir os procedimentos administrativos
- Emitir os títulos coletivos
- Demarcar fisicamente o território
Especialistas em direito agrário consideram a decisão um precedente importante para outros processos de regularização de terras quilombolas que se arrastam no país.
