Um mercado foi condenado pela Justiça a indenizar em R$ 50 mil um ex-funcionário transexual por danos morais decorrentes de discriminação no ambiente de trabalho. A decisão, considerada emblemática por especialistas em direitos LGBTQIA+, reforça a proteção legal contra a transfobia no Brasil.
Os detalhes do caso
O ex-funcionário relatou ter sofrido constrangimentos e humilhações constantes por parte de colegas e supervisores após assumir sua identidade de gênero. Entre os episódios citados na ação judicial estavam:
- Recusa em usar o nome social
- Comentários transfóbicos
- Impedimento de usar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero
- Assédio moral sistemático
Fundamento da decisão judicial
O juiz responsável pelo caso destacou em sua sentença que "a dignidade da pessoa humana e o princípio da não discriminação são pilares fundamentais da Constituição Federal". A decisão considerou comprovados os danos psicológicos sofridos pelo trabalhador.
Valor da indenização
Os R$ 50 mil fixados como indenização levaram em conta:
- A gravidade das ofensas
- O tempo de exposição às situações constrangedoras
- O porte econômico da empresa
- O caráter pedagógico da punição
Impacto do caso
Advogados especializados em direito trabalhista avaliam que a decisão serve como alerta para empresas sobre a necessidade de:
- Implementar políticas de diversidade
- Capacitar equipes sobre identidade de gênero
- Criar canais de denúncia eficazes
- Garantir o respeito ao nome social
O caso ocorre em um momento de aumento das discussões sobre direitos da população trans no Brasil, com avanços legislativos e jurisprudenciais nos últimos anos.
