Em uma decisão que reforça a importância do respeito à diversidade, a Justiça de Minas Gerais condenou uma farmácia a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma funcionária transgênero. A ação judicial foi movida após a colaboradora relatar situações de constrangimento e discriminação no ambiente de trabalho.
Segundo os autos do processo, a funcionária, cuja identidade foi preservada, sofreu humilhações e foi alvo de comentários transfóbicos por parte de colegas e superiores. A situação persistiu mesmo após tentativas de diálogo interno, levando-a a buscar reparação na Justiça.
O que diz a decisão judicial?
O juiz responsável pelo caso destacou que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem a todos os cidadãos o direito a um ambiente de trabalho livre de discriminação. A sentença afirma que a empresa falhou em seu dever de proteger a integridade moral da funcionária.
A indenização foi fixada em R$ 3 mil, valor considerado suficiente para reparar os danos sofridos, sem caráter punitivo. A farmácia ainda foi orientada a implementar treinamentos sobre diversidade e inclusão para todos os colaboradores.
Impacto social do caso
Especialistas em Direito do Trabalho e ativistas LGBT+ comemoraram a decisão, que serve como alerta para outras empresas. "Casos como esse mostram que a Justiça não tolera mais qualquer forma de discriminação no ambiente profissional", comentou uma advogada especializada em direitos humanos.
O caso ocorrido em Minas Gerais reforça a necessidade de políticas corporativas claras contra a LGBTfobia e mecanismos eficazes de denúncia para situações de assédio e discriminação.
