Concentração de recursos revela disparidade na distribuição de emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis parlamentares foram responsáveis pela indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento no ano passado. Esse valor representa uma fatia significativa dos R$ 7,5 bilhões totais distribuídos pelos colegiados temáticos do Congresso Nacional. Os R$ 6 bilhões restantes foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor de forma oficial em 2025.
Esses recursos são sugeridos ao governo federal pelas comissões do Congresso, com especificações sobre como e onde o dinheiro deve ser aplicado. O Poder Executivo possui discricionariedade para não executar as verbas, mas não pode remanejá-las para outras áreas de seu interesse. Até 2024, essas emendas eram consideradas secretas, sem divulgação do parlamentar responsável pela indicação.
Transparência determinada pelo Supremo Tribunal Federal
A situação mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiram transparência sobre os valores encaminhados por cada deputado. O levantamento realizado com base nas atas do Congresso demonstra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma parcela desproporcional do orçamento: exatamente um quinto do total repassado pelas comissões da Câmara para ações nas bases eleitorais.
O deputado federal que mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, órgão responsável por votar os projetos de lei orçamentários. Em nota oficial, sua assessoria afirmou: "Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade."
Distribuição privilegia lideranças partidárias
O segundo maior indicador foi Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade desse valor foi direcionado a cidades cujos prefeitos declararam apoio público à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Motta defendeu que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes da República.
Logo após vem o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. Pereira reconheceu que "historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar", mas ressaltou que sempre deu transparência às verbas em seu site pessoal.
Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) aparecem como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões. Nesses casos, o formato pode ocultar o real padrinho da verba, pois consta apenas o nome da liderança partidária na Câmara - prática que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que exigia transparência sobre o autor real.
Disparidade gera insatisfação entre parlamentares
Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar aproximadamente R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de deputados do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla.
Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões. Eles admitem que era esperada alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo político, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões, não centenas.
O que o levantamento revela, porém, é que apenas sete deputados, incluindo o presidente da Câmara, tiveram direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões. Deputados reclamam que a disparidade na divisão é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com quantidade de dinheiro que pode ser decisiva nas eleições de 2026.
Mecanismos de transparência ainda são burlados
A diferença não foi percebida imediatamente porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões. Além das emendas de comissão, existem ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.
No final de 2024, o ministro Flávio Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba seria usada.
Contudo, como revelado, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões. No grupo privilegiado com parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos, que distribuíram centenas de milhões através desse mecanismo.
