Projeto contra devedores contumazes ganha relator na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quinta-feira (27) o relator do projeto de lei que trata do devedor contumaz. O parlamentar Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi escolhido para analisar a proposta que visa combater empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de mercado.
Pressão política acelera tramitação
A decisão ocorre em um momento de forte pressão política para a aprovação da matéria. O projeto, que já passou pelo Senado em setembro, estava parado na Câmara até agora. A situação mudou após a Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes no setor de combustíveis e teve como alvo o Grupo Fit, antiga Refit.
Segundo as investigações, a Refit se tornou o maior devedor contumaz do país, com débitos que alcançam a impressionante cifra de R$ 26 bilhões. Este caso específico deu urgência à discussão do projeto no Legislativo.
Anúncio completo de relatores
Motta não se limitou a designar apenas o relator do projeto principal. Ele anunciou uma equipe completa de parlamentares para tratar do combate às fraudes no setor de combustíveis:
Otto Alencar Filho (PSD-BA) ficará com o projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis;
Alceu Moreira (MDB-RS) relatará a proposta que endurece penas para adulteração de combustíveis;
Junior Ferrari (PSD-PA) assumirá o projeto que cria o operador nacional do sistema de combustíveis.
União de forças políticas
O projeto tem recebido apoio de diversas frentes políticas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), do mesmo partido de Motta, declarou que a proposta "é fundamental" para combater fraudes.
Do lado do governo federal, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçaram o pedido de urgência para a votação. Haddad destacou que "não é um projeto de oposição ou do governo", mas uma iniciativa que vem sendo construída há três anos com o Congresso.
Os presidentes de partidos do centrão também se manifestaram. Tanto Gilberto Kassab (PSD) quanto Baleia Rossi (MDB) publicaram em suas redes sociais a necessidade de avançar com a discussão do projeto na Câmara.
Próximos passos
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), adiantou que na próxima terça-feira deve ser convocado o Colégio de Líderes para pautar a votação no mesmo dia. A expectativa é que o projeto avance rapidamente agora que possui relator definido e amplo apoio político.
Motta resumiu o objetivo das medidas: "Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude". A declaração foi feita em suas redes sociais, onde também destacou que "a segurança pública também passa pela segurança econômica".
