O cenário político brasileiro testemunha nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, um movimento que pode alterar radicalmente o desfecho judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para levar ao Plenário do Senado um projeto que pode reverter a condenação do ex-mandatário.
O projeto que pode mudar tudo
O PL 5.977/2025 foi apresentado na última quarta-feira, 26, e já conta com 58 assinaturas dos 81 senadores que compõem a Casa. A proposta tem como objetivo principal revogar dispositivos específicos da Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
Os artigos que seriam eliminados são justamente aqueles que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito - exatamente a base legal utilizada para condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
Timing crucial após decisão do STF
A movimentação parlamentar ocorre em um momento especialmente delicado. Nesta mesma semana, o Supremo Tribunal Federal declarou transitado em julgado o caso envolvendo Bolsonaro e determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-presidente e demais condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Carlos Viana justificou a iniciativa alegando existir "insegurança jurídica" gerada pela legislação atual. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou: "O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade. O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal".
Trâmite acelerado e articulação política
Como o projeto foi aprovado com requerimento de urgência, ele não precisará passar pelas comissões temáticas do Senado, indo diretamente para votação em Plenário. Aliados do senador confirmam que ele mantém "diálogo" com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja pautada o mais rapidamente possível.
Viana expressou otimismo com os desenvolvimentos: "Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva".
A proposta surge no contexto de intensa mobilização da oposição bolsonarista no Congresso, que pressiona pela votação de uma anistia "ampla e irrestrita" para todos os condenados no âmbito dos atos de 8 de janeiro. A determinação do STF sobre o início das prisões deu novo fôlego a essa articulação.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, avança outro projeto de teor similar, relatado pelo deputado Paulinho da Força, que trata especificamente sobre redução de penas, embora não atenda completamente à demanda por um perdão irrestrito defendido pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.
O senador Carlos Viana, que comanda a CPMI do INSS investigando irregularidades no órgão durante os governos de Lula e Bolsonaro, já anunciou que pretende disputar a reeleição em 2026 por outro partido, possivelmente na chapa do senador Cleitinho, que aparece bem cotado nas pesquisas para o governo de Minas Gerais.
