MPRJ pede afastamento imediato de presidente interino do Rioprevidência por investimentos irregulares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com ação judicial solicitando o afastamento imediato do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. A medida foi requerida após a revelação de que o fundo previdenciário estadual realizou investimentos de R$ 118 milhões em três fundos geridos por instituições financeiras não credenciadas junto à autarquia.
Investimentos em fundos não credenciados
Conforme apurou a GloboNews com exclusividade, as aplicações ocorreram no final de dezembro do ano passado, quando Nicholas Cardoso exercia o cargo de diretor de investimentos do Rioprevidência. Os valores foram destinados a:
- Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo: R$ 8,2 milhões em 24 de dezembro
- R Cap Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo: R$ 100 milhões em 29 de dezembro
- R Cap Alocação Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo: R$ 10 milhões em 29 de dezembro
O Conselho Fiscal do Rioprevidência alertou, em ofício de 16 de março, que essas aplicações foram realizadas "sem que instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração desses fundos estivessem devidamente credenciadas" junto ao órgão.
Risco ao patrimônio previdenciário
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a aproximadamente 235 mil servidores do estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, incluindo aposentadorias e pensões. O credenciamento prévio das instituições financeiras é considerado instrumento fundamental de controle para evitar exposição do fundo a fraudes, má gestão e prejuízos.
Na ação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), o Ministério Público argumenta que "a manutenção do atual presidente interino, Nicholas Cardoso, na gestão do fundo consubstancia periculum in mora [risco de dano pela demora] gravíssimo".
Contexto do escândalo do Banco Master
Estes novos investimentos ocorreram após o escândalo envolvendo a aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões do Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master, operação considerada de alto risco por especialistas. O ex-presidente do fundo, Deivis Antunes, está preso desde fevereiro, acusado de atrapalhar as investigações sobre esse caso.
O Ministério Público também solicitou o bloqueio de R$ 1,088 bilhão em bens de:
- Nicholas Cardoso, atual presidente interino
- Deivis Antunes, ex-presidente
- Banco Master
- PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., empresa detentora do Credcesta
Posicionamento do Rioprevidência
Em nota oficial, o Rioprevidência afirmou que "não foi formalmente notificado acerca da referida ação" e considerou o pedido "totalmente desarrazoado". A autarquia esclareceu que os recursos aplicados são de natureza administrativa, provenientes da Taxa de Administração, destinados exclusivamente ao custeio das despesas de organização e funcionamento da unidade gestora.
Segundo a nota, "as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco". A instituição também afirmou que os recursos "não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários" e que já vinha implementando recomendações do Gaesf.
Preocupação com servidores públicos
O Ministério Público expressou preocupação com o fato de que medidas anteriores para ressarcir prejuízos do Rioprevidência possam recair sobre os próprios servidores. Atualmente, parcelas descontadas no contracheque de aposentados e pensionistas com crédito consignado no Credcesta estão sendo depositadas em conta judicial para compensar perdas com o investimento no Banco Master.
Para o MP, essa situação "implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo ilícito investimento em Letras Financeiras [...] seja suportado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do RJ, quando em verdade os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcir os cofres públicos".
A GloboNews tentou contato com a defesa do ex-presidente Deivis Antunes, com o Banco Master e com a PKL One, mas ainda aguarda respostas.
