MP de São Paulo aciona Justiça contra suposto esquema milionário em obras rurais da gestão Rodrigo Garcia
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu uma série de ações judiciais contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo os promotores, as irregularidades causaram um prejuízo aos cofres públicos que pode alcançar a impressionante cifra de R$ 50 milhões.
Contexto político e período das obras
Rodrigo Garcia ocupou o cargo de governador de São Paulo entre abril e dezembro de 2022. Ele assumiu a posição após a saída de João Doria, que deixou o governo para disputar a Presidência da República. Garcia permaneceu no Palácio dos Bandeirantes até o término do mandato, sendo sucedido por Tarcísio de Freitas do Republicanos. Na época, tanto Garcia quanto Doria, que posteriormente se afastou da vida pública, eram filiados ao PSDB.
Irregularidades graves nas investigações
A investigação conduzida pelo Ministério Público aponta uma série de irregularidades graves. Entre as mais chocantes está a aprovação de obras com base unicamente em fotografias. Em certos casos, a mesma imagem fotográfica teria sido utilizada para validar serviços distintos, realizados em municípios diferentes. De acordo com as alegações do MP, essa prática permitiu que o governo estadual efetuasse pagamentos por projetos que nunca saíram do papel ou que foram executados de maneira incompleta.
Entre as obras específicas sob investigação estão estradas vicinais localizadas em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. Ambas as vias foram oficialmente entregues no final da gestão de Rodrigo Garcia e, em pouco tempo, já apresentavam evidentes sinais de deterioração e má qualidade.
Escala do esquema e envolvidos
A investigação abrange mais de 350 obras vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado. Essas intervenções faziam parte do programa estadual "Melhor Caminho", criado com o objetivo de recuperar estradas rurais em todo o território paulista. Segundo o Ministério Público, as fraudes contaram com a anuência do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de pelo menos outros dois servidores públicos.
Em nota oficial, a atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que está colaborando integralmente com as investigações, reforçou os mecanismos de fiscalização e que as obras mencionadas em Caçapava e Novo Horizonte já foram refeitas. A reportagem não conseguiu estabelecer contato com Rodrigo Garcia nem com Francisco Matturro até o momento.
Descoberta durante transição de governo
As suspeitas começaram a vir à tona em 2023, durante o processo de transição entre os governos. Técnicos da nova gestão de Tarcísio de Freitas identificaram uma série de aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior no Palácio dos Bandeirantes. Conforme o MP, esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a devida comprovação legal exigida, beneficiando empresas em contratos de obras já concluídas, paralisadas ou que nem sequer haviam sido iniciadas.
Até o presente momento, o Ministério Público já propôs 17 ações por atos considerados lesivos ao patrimônio público. A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, esclarece que o reequilíbrio econômico-financeiro é um reajuste previsto em contrato para situações imprevisíveis que tornam a execução da obra mais onerosa do que o inicialmente acordado. No entanto, segundo os promotores, este não seria o caso das obras investigadas.
Justificativas consideradas fraudulentas
De acordo com as investigações do Ministério Público, os pedidos de reequilíbrio apresentados no âmbito do programa "Melhor Caminho" possuíam justificativas padronizadas e artificialmente criadas. Essas alegações se baseavam no aumento do preço do diesel, na pandemia de Covid-19 e no conflito entre Rússia e Ucrânia. Para o promotor Sílvio Marques, tais argumentos não se sustentam perante a realidade dos fatos.
Segundo ele, no período em que os reajustes foram solicitados, o preço dos combustíveis estava em trajetória de queda, a pandemia já era um fenômeno conhecido e a guerra não havia impactado significativamente os custos das obras. "Era uma afirmação absolutamente mentirosa", afirmou o promotor com veemência.
Práticas de obras fictícias e duplicação
A investigação também identificou outras irregularidades de extrema gravidade. Em diversos casos, as medições das obras foram realizadas exclusivamente por meio de fotografias, sem que fiscais governamentais comparecessem pessoalmente aos locais de execução. Há indícios de que uma empresa utilizou a mesma imagem para justificar serviços prestados em vários municípios diferentes.
Existem ainda relatos de canteiros de obras fictícios, montados apenas com cadeiras de plástico e guarda-sóis, com o único propósito de justificar pagamentos indevidos. Em Itajobi, próximo a Catanduva, a mesma estrada foi incluída em dois contratos distintos, resultando no pagamento a duas empresas diferentes pela mesma obra. Este caso específico já tramita perante o Poder Judiciário.
Próximos passos e medidas judiciais
Segundo o Ministério Público, o próximo passo estratégico será tentar recuperar os R$ 50 milhões que teriam sido pagos indevidamente aos envolvidos. Para isso, estão sendo preparados pedidos de bloqueio de bens de agentes públicos e das empresas beneficiadas pelo suposto esquema. Dez promotores especializados em defesa do patrimônio público devem atuar no caso, sendo que três deles já moveram ações iniciais, incluindo decisões judiciais favoráveis ao bloqueio preventivo de bens.
