Três dos sete condenados no processo da trama golpista protocolaram novos recursos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24), data que marcou o fim do prazo para apresentação dos chamados segundos embargos de declaração. Esta é a última modalidade de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes.
O que está em jogo nos recursos
Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória. Já os embargos infringentes são utilizados para tentar alterar a pena, mas conforme entendimento consolidado do STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe em setembro.
Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo vai até o fim desta semana. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, terá a decisão final sobre se eles devem ser analisados ou não.
Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.
Quem recorreu e com quais argumentos
Segundo os documentos enviados ao STF, os seguintes réus apresentaram novos pedidos:
General Augusto Heleno - ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) protocolou embargos de declaração. Ele pede que o STF esclareça supostos "pontos omissos e contraditórios" e questiona como se estabeleceu o vínculo dele com os demais acusados.
General Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa também entrou com embargos de declaração. Ele alega que atuou dentro das competências formais do Ministério da Defesa e que o STF teria atribuído a ele "motivações políticas" sem demonstrar provas.
Almirante Almir Garnier - ex-comandante da Marinha foi o único réu que apresentou embargos infringentes, recurso que dificilmente será aceito pois não houve votos dissidentes pela absolvição. Ele argumenta que não participou de reuniões golpistas nem de movimentações de tropas.
Walter Braga Netto - apresentou os dois tipos de recursos simultaneamente. Nos embargos de declaração, pede que o STF esclareça por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro. Nos infringentes, segue a mesma linha de Garnier.
Situação de Bolsonaro e próximos passos
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou segundos embargos. Esta omissão dá mais agilidade ao processo e permite que Moraes tome decisões mais rápidas sobre os demais recursos.
O ministro relator tem três caminhos principais: rejeitar os recursos dos demais réus, considerar eventual tentativa de protelar o processo, ou declarar o trânsito em julgado nos próximos dias, o que significaria a conclusão definitiva do processo.
Com a eventual declaração de trânsito em julgado, poderá ser ordenado o cumprimento das prisões dos condenados. Enquanto isso, Bolsonaro segue preso preventivamente na Polícia Federal por violar a tornozeleira eletrônica e por risco de fuga, segundo decisão de Moraes - prisão sem relação direta com o processo da trama golpista.
Os próximos dias serão decisivos para definir o futuro processual dos envolvidos na chamada trama golpista, com expectativa de que Alexandre de Moraes se pronuncie ainda nesta semana sobre os recursos protocolados.
