Decano do STF solicita à PGR investigação de senador por possível abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quarta-feira, solicitando a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. O pedido tem como base alegações de condutas que configurariam abuso de autoridade por parte do parlamentar.
Ofício detalha argumentos de ilegalidade na proposta de indiciamento
No documento de cinco páginas, Gilmar Mendes argumenta que a iniciativa do senador em propor o indiciamento de ministros do STF, incluindo ele próprio, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio chefe da PGR, seria ilegal. Segundo o ministro, a proposta carece de fundamentos concretos e confunde infrações administrativas com crimes penais, extrapolando as competências investigativas da comissão parlamentar.
Mendes sustenta ainda que a CPI tentou interferir indevidamente nas funções do Poder Judiciário, ao questionar decisões de habeas corpus. O texto do ofício cita uma nota da Presidência do STF que repudiou a iniciativa, afirmando que desvios de finalidade em CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Pedido de apuração sob a Lei de Abuso de Autoridade
O ministro requer que a conduta do senador relator seja apurada à luz da Lei 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade. Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis, afirma Mendes no ofício.
O documento também destaca que o relatório de Alessandro Vieira foi rejeitado pela CPI na terça-feira, por 6 votos a 4. O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido, complementa o ministro.
Esta movimentação ocorre em um contexto de tensão entre os poderes, com o STF reforçando seu papel na guarda da Constituição e na proteção das liberdades democráticas. A solicitação de Gilmar Mendes à PGR pode levar a novas etapas processuais, dependendo da decisão do procurador-geral Paulo Gonet sobre a abertura da investigação.
