Presença de generais em unidades militares segue determinação legal
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, iniciaram o cumprimento de suas penas em unidades militares na tarde desta terça-feira, 25 de novembro de 2025. As detenções ocorrem após condenação no Supremo Tribunal Federal por participação no núcleo 1 da trama golpista.
Regras do Estatuto dos Militares determinam local de prisão
O Estatuto dos Militares estabelece com clareza que militares presos devem ficar em unidade militar, preferencialmente da sua Força de origem. A legislação também determina que o detento fique sob autoridade e supervisão de um superior de patente.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, foram levados para o Comando Militar do Planalto em Brasília. Ambos são generais de quatro estrelas, o maior posto do Exército brasileiro.
O comando da unidade onde estão detidos é exercido pelo general de Divisão Ricardo Piai Carmona. Da mesma forma, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi encaminhado para a Estação Rádio da Marinha, também na capital federal.
Condições para mudança do local de cumprimento de pena
Segundo o artigo 74 do código dos militares, apenas em caso de flagrante delito um militar pode ser preso por autoridade policial civil, devendo ser entregue à autoridade militar o mais rápido possível.
O direito de cumprir pena em espaço militar pode ser perdido se os militares forem julgados pelo Superior Tribunal Militar e expulsos da instituição. Eles também podem perder as patentes sem serem expulsos, o que igualmente mudaria o local onde devem cumprir suas penas.
O general Walter Braga Netto, outro ex-ministro do governo Bolsonaro, continua preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.
Composição do núcleo golpista
O núcleo 1 da trama golpista é formado por aqueles considerados pela Justiça como responsáveis por arquitetar um plano de golpe de estado. A lista inclui:
- Deputado federal Alexandre Ramagem (foragido nos Estados Unidos)
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier
- Ex-ministro da Justiça Anderson Torres
- General Augusto Heleno
- Ex-presidente Jair Bolsonaro
- Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid
- Ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira
- General Walter Braga Netto
As detenções representam mais um capítulo no processo que investiga a tentativa de golpe de estado no Brasil, com os militares de alta patente cumprindo penas seguindo as regras específicas de sua categoria.
