O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira (25 de novembro de 2025) a prisão de militares de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão histórica marca o trânsito em julgado do processo, esgotando todos os recursos das defesas.
Prisões imediatas decretadas por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes não perdeu tempo após a conclusão do processo. Na mesma terça-feira, ele determinou a prisão de todos os condenados e manteve as custódias já estabelecidas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece sob responsabilidade da Polícia Federal.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, identificados pelo STF como "núcleo principal da trama golpista", foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Enquanto isso, o brigadeiro Garnier segue para a Vila Militar do Rio de Janeiro.
Penas e consequências para os militares
As condenações impostas aos generais são severas: Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recebeu pena de 21 anos de prisão. Já Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de detenção.
Ambos foram considerados culpados por múltiplos crimes, incluindo:
- Dano qualificado pela violência
- Deterioração de patrimônio tombado
- Grave ameaça contra patrimônio da União
- Organização criminosa
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
Um detalhe importante: todos os militares envolvidos poderão perder suas patentes em julgamento no Tribunal Superior Militar, conforme determinação do ministro do STF.
Desdobramentos internacionais e situação de Ramagem
O caso ganhou dimensão internacional com a situação do ex-ministro Anderson Torres, conhecido como "Ramagem, o fugitivo". De acordo com as informações, ele terá agora "a cola do FBI no calcanhar", indicando que as autoridades norte-americanas participarão ativamente de sua captura.
A decisão desta terça-feira representa um marco na história democrática do Brasil, confirmando que não cabem mais recursos contra as condenações. O trânsito em julgado da ação penal encerra definitivamente um dos capítulos mais turbulentos da política brasileira recente.
