Ex-ministros de Bolsonaro são alvo de denúncia por vídeo com pedido de voto para Flávio
Os ex-ministros do governo Bolsonaro, Gilson Machado e Marcelo Queiroga, divulgaram nas redes sociais, na última terça-feira (17), um vídeo em conjunto onde fazem um apelo direto por votos para Flávio Bolsonaro. A publicação, que ocorreu antes do início oficial da campanha eleitoral, em 15 de agosto, é vista por especialistas consultados pela Folha como uma clara propaganda eleitoral antecipada, prática considerada irregular pela legislação brasileira.
Conteúdo do vídeo e justificativas dos envolvidos
Na gravação, Machado declara que "a gente tem que correr atrás da eleição de Flávio Bolsonaro no Nordeste neste ano". Em seguida, Queiroga complementa, direcionando-se à câmera: "Agora, em 2026, olha, você que é admirador de Jair Bolsonaro, você vota no Flávio Bolsonaro". De acordo com a lei eleitoral, qualquer divulgação ou manifestação com pedido explícito de voto antes da data estipulada é passível de multa, que pode variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, caso seja superior.
Questionado pela reportagem, Queiroga defendeu que a fala não configura propaganda eleitoral antecipada, mas sim uma "manifestação de opinião política em um contexto geral". Ele argumentou que não houve pedido direto de voto, nem referência a uma eleição específica, cargo em disputa ou período eleitoral. "[T]enho o direito constitucional de expressar posições e preferências no debate público, o que é plenamente legítimo em uma democracia", afirmou, ressaltando que "não houve campanha formal, solicitação direta de voto ou qualquer estrutura típica de propaganda eleitoral".
A tentativa de contato com Gilson Machado e seu partido, o Podemos, não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
Especialistas apontam irregularidade e ação no TSE
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, avalia que há "nitidamente" um "caráter de propaganda eleitoral antecipada" no vídeo, mesmo sem menção explícita ao cargo. "Isso é público e notório", declarou, lembrando que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República. Da mesma forma, o advogado e professor Delosmar Mendonça Junior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), considera que o fato pode ser enquadrado como propaganda antecipada, por conter "pedido direto, com menção à candidatura e motivação para o eleitor".
Mendonça Junior acrescentou que, se houver uma representação por partido ou pelo Ministério Público ao TSE, os ministros deveriam aplicar multa aos responsáveis. Essa ação já foi iniciada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, que acionou o TSE na última quarta-feira (18). Ele acusa Machado e Flávio Bolsonaro de prática de propaganda eleitoral antecipada, argumentando que o "conteúdo reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem explícita de apoio eleitoral".
O petista pede, além da retirada do conteúdo e aplicação de multa, o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. "É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições", concluiu Farias.
Contexto e reações nas redes sociais
A publicação do vídeo ocorreu dois dias após uma postagem de Gilson Machado, onde ele aparece afixando em uma moto um adesivo com os dizeres "O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026", igual ao que aparece na gravação com Queiroga. Em resposta à representação petista, Machado fez um post nas redes sociais, classificando a medida como uma "cortina de fumaça" para encobrir o desfile pró-Lula da Acadêmicos de Niterói, ocorrido no domingo (15).
Esse desfile em homenagem ao presidente Lula também gerou debates sobre possível condenação eleitoral. Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, por decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas emitiu um alerta sobre o risco de ilícito. Após o desfile, o partido Novo anunciou que vai ajuizar ação pedindo a inelegibilidade de Lula, demonstrando a tensão política em torno de eventos culturais com conotação eleitoral.
O caso ilustra a delicada fronteira entre liberdade de expressão e regulamentação eleitoral, com implicações para as campanhas de 2026 e a atuação da Justiça Eleitoral em meio a um cenário polarizado.
