A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, um novo recurso judicial buscando reverter a condenação por envolvimento na trama golpista. O pedido acontece em um momento crucial, logo após o Supremo Tribunal Federal declarar o caso como transitado em julgado.
O recurso da defesa
Os advogados de Bolsonaro ingressaram com os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso que pode ser apresentado quando a condenação por uma turma colegiada do STF não é unânime. A estratégia jurídica visa anular a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da corte.
No documento protocolado, a defesa não se limita a pedir a absolvição do ex-presidente. Eles também solicitam que o caso seja levado para análise do Plenário do Supremo, que é composto por 11 ministros, diferentemente da Primeira Turma que tem apenas cinco magistrados.
Argumentos apresentados
A petição da defesa sustenta que a condenação foi injusta e utiliza como principal argumento o voto divergente do ministro Luiz Fux. Os advogados afirmam que a decisão contraria o direito e as provas dos autos, merecendo uma reavaliação completa pelo colegiado máximo do STF.
"Diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário", argumenta a defesa no recurso.
Contexto processual
Na última terça-feira, 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o fim da ação penal 2.668, considerando esgotadas as possibilidades de recursos. Essa decisão deu início à execução da pena não apenas para Bolsonaro, mas também para outros condenados, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Na ocasião, a defesa já havia se manifestado contrariamente à decisão de Moraes, argumentando que ainda cabia a apresentação dos embargos infringentes. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser citaram precedentes envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e o caso de Débora Rodrigues dos Santos para fundamentar sua posição.
O desfecho deste novo recurso pode definir os rumos definitivos do processo que investiga o envolvimento de Bolsonaro nos eventos golpistas de 8 de janeiro, marcando um capítulo crucial na história política recente do Brasil.
