Condenação histórica: ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão, oficializada nesta terça-feira (25), consolida a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Prisões e trânsito em julgado
Moraes também declarou o trânsito em julgado para os demais réus considerados parte do núcleo crucial da trama golpista. Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e iniciaram o cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.
O ex-presidente permanecerá detido no mesmo local onde está desde o último sábado (22): a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. As decisões representam o desfecho de um processo que durou pelo menos oito meses contra Bolsonaro - ele foi tornado réu em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
Em determinação do STF, certificou-se que os acórdãos publicados em 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.
Da prisão domiciliar à preventiva
Até então, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e, desde o fim de semana, estava em prisão preventiva. O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da PF em Brasília por ordem de Moraes.
A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta por tentativa de golpe de Estado, que começará a ser cumprida agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo.
Um episódio que chamou atenção ocorreu antes da prisão preventiva, quando Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários. "Usei ferro quente, ferro quente aí... curiosidade", disse o ex-presidente a uma agente que foi verificar a situação do dispositivo.
Saúde e recursos
A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF no domingo (23) e, após examiná-lo, relatou um quadro de "confusão mental e alucinações" para descrever o episódio da tornozeleira, atribuindo isso à interação medicamentosa.
Mais tarde, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma "certa paranoia" devido ao uso de medicamentos e que só depois "caiu na razão".
Enquanto quatro dos condenados no chamado núcleo central da trama golpista, todos militares, apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro preferiu não apresentar novas contestações.
Primeira condenação por golpe na história
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por esse crime.
Como relator do caso, Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula e o mantivessem no poder - cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
