Auditor fiscal da Receita Federal é dispensado após operação que investiga vazamento de dados de ministros do STF
O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado de um cargo de confiança na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A decisão de exoneração foi publicada nesta quinta-feira, dia 19, na edição número 33 do Diário Oficial da União, sem que fossem apresentados os motivos específicos para a dispensa.
O nome de Ricardo Mansano de Moraes integra a lista de investigados em uma operação conduzida pela Polícia Federal que apura o suposto vazamento ilegal de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares. A defesa do auditor fiscal emitiu uma nota afirmando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos nos autos do processo e reiterou publicamente a idoneidade profissional de seu cliente.
Operação da Polícia Federal cumpre mandados em múltiplos estados
Na última terça-feira, dia 17, a Polícia Federal executou um mandado de busca e apreensão na residência do então auditor, localizada em um condomínio residencial na cidade de São José do Rio Preto, também no estado de São Paulo. A operação policial, batizada de "Sigilo Violado", cumpriu ainda outros três mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Guarujá.
Durante as diligências, os agentes federais apreenderam os celulares dos servidores públicos investigados, que já prestaram depoimentos às autoridades. É importante destacar que os prédios da Receita Federal não foram alvo das ações policiais e que não houve a expedição de mandados de prisão durante esta fase investigativa.
Todas as medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República. Além de Ricardo Mansano de Moraes, a operação tem como alvos principais:
- Luiz Antônio Martins Nunes – funcionário do Serpro;
- Luciano Pery Santos Nascimento – técnico do Seguro Social cedido à Receita Federal em Salvador;
- Ruth Machado dos Santos – técnica do Seguro Social cedida à Receita Federal em Santos.
Investigação apura acesso ilegal a dados sigilosos
Segundo informações da Polícia Federal, no dia 12 de janeiro deste ano o Supremo Tribunal Federal solicitou formalmente à Receita Federal uma auditoria completa em seus sistemas internos para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados pessoais e fiscais dos ministros da Corte. Até o momento, não há detalhes concretos sobre quais informações específicas teriam sido acessadas indevidamente nem sobre a real extensão do eventual vazamento de dados.
Os investigadores federais estão apurando minuciosamente se ocorreu quebra ilegal de sigilo fiscal e bancário de ministros do STF e seus familiares, sem a devida autorização judicial, nos últimos três anos. A auditoria interna da Receita Federal, que envolve a análise de dezenas de sistemas informatizados e milhares de contribuintes, ainda está em andamento, mas os desvios já identificados foram preliminarmente comunicados ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Em nota oficial divulgada na terça-feira, o STF afirmou que a investigação da Procuradoria-Geral da República aponta "múltiplos acessos ilegais" a dados sigilosos de ministros e seus parentes. A Receita Federal, por sua vez, informou que desde o ano de 2023 ampliou significativamente os controles de acesso a dados sensíveis, implementando restrições rigorosas de perfis de usuários e reforçando os sistemas de alertas de segurança cibernética.
No mesmo período, a autarquia federal concluiu sete processos disciplinares internos, resultando em três demissões de servidores e aplicação de sanções administrativas nos demais casos. A instituição reforçou seu compromisso com a proteção de dados e a legalidade em todas as suas operações fiscais e tributárias.
